Opinião sem cerimónia

3 impostos “velhos” e perigosos sem a contrapartida do desagravamento fiscal interno

Ontem quase toda a imprensa correu atrás de um spin oportunista do Governo através do Público que dizia que António Costa iria levar ao Conselho Europeu três propostas reformistas: a criação de três novos impostos europeus. Seria meritório e até inovador se precisamente essas três soluções não tivessem sido apresentadas no Parlamento Europeu a 10 de janeiro último pelo Relatório Deprez (ex PPE e agora ALDE)/Lewandowski (PPE) sobre a “Reforma dos Recursos Próprios da UE” (que podem consultar aqui) e que tem contado com a participação do Eurodeputado português José Manuel Fernandes, conhecido em Bruxelas como o “senhor Budget” e coordenador do PPE para esta área. Esta iniciativa deverá ser aprovada no plenário de março do Parlamento Europeu.

Esta é a técnica habitual do Governo e da respetiva máquina de propaganda herdada de José Sócrates, dar factos pretensamente novos a um jornal, dar-lhes uma nova veste e fazer de conta que nasceu mais uma “vaca-voadora”. Ora, não teria dado muito trabalho de pesquisa no google para perceber que as inovadoras propostas de António Costa não são nem inovadoras nem da autoria do Governo português. Aliás, já o relatório Monti, encomendado pela Comissão Europeia ao ex Primeiro Ministro Italiano para estudar o financiamento da UE “pós-Brexit” defendia estas medidas tal como o próprio jornal Público nos contou em janeiro de 2017.

Importa também dizer que o Governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas defendeu o aumento dos recursos próprios da UE, inclusive recorrendo à introdução de novos impostos ao nível europeu, mas tendo sempre como contrapartida uma estratégia de desagravamento fiscal interno para que a carga fiscal assumida pelos portugueses não aumentasse, algo que parece não estar garantido na “iniciativa” de António Costa. Aliás, é oportuno recordar que Portugal foi nesse período um dos 12 países que propuseram uma “Cooperação Reforçada para taxar das transações financeiras”, projeto que está agora parado no Conselho Europeu.

Mas há muitas sombras e dúvidas em torno destas soluções que merecem e exigem um debate profundo e sério. Faz sentido criar novos impostos ao nível financeiro quando a principal praça financeira da europa vai sair da União Europeia? Isso não será um perigo em termos de competitividade? Faz sentido “tributar” a inovação e as plataformas digitais numa altura em que a Europa aposta claramente na competitividade nesta área e os EUA têm uma estratégia radical de baixar impostos para aumentar a competitividade das suas empresas? Sendo que a carga fiscal dos portugueses voltou a agravar em 2017, faz sentido carregar os contribuintes de mais impostos sem uma redução ao nível interno?

A máquina de propaganda do governo é eximia a encontrar quem torne as suas ideias como geniais e inovadoras. Não são geniais nem inovadoras, mas não deve ser isso a impedir que pensemos nelas com a profundidade que merecem.

Se é urgente encontrar novos recursos próprios para a União, a saída do Reino Unido deve constituir uma oportunidade para esse objetivo e para acabar com os rebates. Só com novos recursos próprios se acaba com a lógica do “juste retour”.  Neste momento cerca de 85% das receitas do orçamento da UE resultam de transferências dos orçamentos nacionais sendo 15% dos direitos aduaneiros.

Importa hoje saber o que pensa o governo sobre dois assuntos fundamentais para Portugal e sobre os quais ainda nada disseram: o Governo quer ou não a mudança do Quadro Financeiro Plurianual de 5 para 7 anos pois defende melhor a política de coesão? o governo vai estar empenhado em reativar o “grupo dos amigos da coesão” que tão eficaz foi no passado para defender o orçamento da coesão que é fundamental para Portugal ou vai continuar ligado à estratégia de Macron que em nada protege o interesse nacional?

Ao contrário do que tentaram fazer passar, o Governo não “leva” propostas a Bruxelas, limita-se a apoiar propostas que outros já apresentaram.