O futuro dos “nossos” fundos europeus

Portugal prepara, já com algum atraso, a sua posição de partida para a negociação do próximo “Orçamento Europeu”, quiçá um dos últimos onde os fundos para os países da coesão como Portugal estarão, ou deverão estar, em destaque.

Definir as áreas de principal interesse para Portugal deverá ser simples, fácil e até algo consensual: economia, inovação e industrialização; educação e formação; infraestruturas; ambiente e coesão territorial; agricultura e pescas; combate às desigualdades; ou seja, quase tudo.

Importa também traçar metas acerca dos montantes. Tendo em conta a última fatia que nos coube, o valor de referência serão os 25 mil milhões de euros que na anterior negociação o governo português obteve da União Europeia. Abaixo deste montante é sempre uma derrota para o nosso país. Se a saída do Reino Unido nos obriga e pensar em menos um contribuinte líquido, importa também lembrar que é menos um grande país e uma numerosa população a quem distribuir, mas também a primeira vez que a UE discute a sério medidas concretas para fazer crescer o Orçamento Europeu através de “recursos próprios”.

Mais do que saber quanto gastamos, ou a quanto temos direito, o mais relevante é saber como utilizamos esse dinheiro, que impacto teve e se esses investimentos são sustentáveis e garantem desenvolvimento. O atual acordo de parceria tem precisamente esse objetivo.

Portugal, e cada vez mais o Orçamento de Estado, são brutalmente dependentes do financiamento comunitário. É graças aos fundos europeus que o investimento público no nosso país não é ainda pior do que o ocorrido em 2016 e 2017.

Um dos problemas gerados por esta dependência é o risco desta fonte acabar ou ser reduzida. Alguns sectores da nossa despesa pública estão altamente assentes em financiamento comunitário de forma pouco sustentável, que vive nas “margens” da legalidade e cujo processo em muito dificulta o funcionamento eficaz destes mecanismos. Falo por exemplo da área da educação como o ensino profissional ou a ciência e, até à gestão de Nuno Crato, do ensino artístico que em 2015 passou a ser financiado pelo Orçamento do Estado.

A tremenda dependência de alguns sectores que se financiam quase a 100% em fundos europeus cria grandes constrangimentos a estas organizações, retira celeridade e segurança, obrigando dezenas de estruturas do Estado e parceiros a viver em constante angústia. O Estado central “sentou-se” nos fundos comunitários para garantir a sua sobrevivência, mas, entretanto, não criou alternativas.

A terminar importa recordar três pontos essenciais sobre o atual PT2020:

1 – Apesar das críticas do atual Governo ao Acordo de Parceria herdado do governo anterior, a verdade é que quase 90% do investimento público que António Costa tem anunciado, nas empresas, nos hospitais, infraestruturas, educação, ciência, segurança ou ambiente é graças ao PT2020 que tanto criticam.

2 – A reprogramação do PT2020 que está em curso é um verdadeiro atentado ao interior do país. António Costa e o Ministro Pedro Marques têm em curso um “roubo” de vários biliões de euros do interior desviando-os para Área Metropolitana de Lisboa, em particular para o Metro e ferrovia sob pretexto da “descarbonização”. Felizmente o PSD recusou este acordo.

3 - Se há atrasos na aplicação do PT2020 esse deve-se única e exclusivamente à incompetência deste governo que quer anunciar, aprovar e fazer propaganda. Nunca fala de execução, fala apenas de aprovação. Mas depois, graças à falta de recursos técnicos nos quadros das entidades gestoras dos fundos, atrasam-se as respostas, protelam-se as aprovações e sobretudo as inspeções, prejudicando gravemente as instituições e a execução. Apesar do fim da austeridade, Mário Centeno tem impedido as diversas instituições de reforçar os seus quadros com recursos humanos habilitados a tramitar estes processos com a celeridade exigida.

Portugal e o interior precisam de uma boa negociação destas perfectivas e exigem do Governo uma posição forte na defesa da coesão territorial e do património histórico. É o nosso futuro coletivo que está em causa e nestas situações não pode haver lugar a demagogia, mas sim um esforço empenhado de todos nós, não só na negociação mas também na sua execução sustentada.