Défice e serviços públicos, boas notícias nas duas frentes

Considerar que se devia ter reduzido um pouco menos o défice em 2017, apostando (ainda) mais nos serviços públicos, não implica defender que a meta do défice para 2018 deva manter-se nos 1,1% previstos no Orçamento para 2018 que foi aprovado por toda a esquerda no final de 2017. A nova meta de 0,7%, embora mais baixa do que a originalmente prevista, não é uma meta mais exigente, nem implica menos recursos disponíveis para a Saúde, para a Educação, para a Segurança Social, para a Ciência, para a Cultura, para os Transportes ou para qualquer área do Estado. Aliás, acontece exatamente o oposto: o facto de termos superado as metas orçamentais em 2016 e 2017 torna mais fácil e menos exigente cumprir os objetivos orçamentais em 2018 (e nos anos seguintes).

No Orçamento que foi aprovado no final de 2017, o objetivo era reduzir o défice em 716 milhões de euros durante o ano de 2018. No Programa de Estabilidade apresentado na sexta feira, a redução do défice pretendida passa a 280 milhões de euros, menos de metade da meta original.

Como o Programa de Estabilidade pressupõe uma redução do défice 560 milhões de euros inferior à que foi aprovada pelo Bloco no Orçamento (era 716 milhões, agora reforçar (ainda mais) os serviços públicos. No Orçamento aprovado estava previsto que as despesas com pessoal aumentassem 71 milhões de euros em 2018; no Programa de Estabilidade esse valor foi reforçado em cerca 380 milhões, permitindo um aumento em cerca de 450 milhões de euros nas despesas com pessoal no ano de 2018. No investimento, onde já estava previsto um crescimento superior a mil milhões de euros face a 2017, há um novo reforço de 74 milhões de euros.

Os resultados finais de 2017 permitem uma redução do défice mais lenta face ao que estava previsto no Orçamento. Esses resultados criam uma espécie de dividendo orçamental, uma “folga” que liberta recursos para investir noutras áreas que se considerem prioritárias e, portanto,
merecedoras de reforço adicional.

O Bloco não tem de passar a elogiar os “brilharetes” das Finanças. Se o seu objetivo for mesmo o de contribuir para que o dividendo
orçamental do crescimento, do emprego e da redução da despesa com juros também seja aplicado nos serviços públicos, então o importante
não é exigir que ´défice aumente para 1,1% face aos 0,9% de 2017, mas sim que, ao contrário do que aconteceu em 2017, a nova meta de 0,7% que foi anunciada na sexta seja mesmo cumprida – e que o reforço adicional nos serviços públicos que está implícito a essa nova meta seja mesmo executado. Essa é, aliás, a única forma de cumprir integralmente o acordado: porque mantém a prioridade à recuperação e reforço dos serviços públicos sem violar compromissos quanto a uma trajetória sustentável de redução do défice e da dívida pública.