Mais 440 mil postos de trabalho

1. Seriam estes o número de postos de trabalho estimados a criar no nosso país se o horário de trabalho reduzisse para as 35 horas semanais.

A consagração do horário de trabalho semanal de 35 horas possibilitaria simultaneamente assegurar melhores condições de vida e de trabalho e criar mais emprego, como medida até de combate ao desemprego.

Possibilitaria igualmente aos trabalhadores uma compatibilização mais adequada entre a vida profissional e a vida pessoal e família.

2. O PCP afirma que “os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico – que permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade e em menos tempo – são uma conquista da Humanidade e dos trabalhadores e não do capital”. Por isso, não é inaceitável que se pretenda colocar esses avanços para aumentar a exploração dos trabalhadores.

Pode-se acrescentar que o avanço científico e tecnológico ao longo dos tempos permitiu aliviar a enorme carga de trabalho pesado em determinados sectores, introduzindo no processo produtivo mecanismos positivos, quer do ponto de vista da proteção da saúde dos trabalhadores, quer do aumento da produtividade.

Portanto, face à evolução da técnica e da ciência há todas as condições para se dar mais um passo na defesa dos direitos dos trabalhadores e caminhar no sentido da redução do horário de trabalho, garantindo o descanso, os tempos de lazer e a articulação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar.

3. A luta por horários de trabalho definidos, pelo seu respeito e cumprimento tem estado sempre presente. O patronato e o capital sempre foram muito expeditos em cada momento para encontrar as formas de aumentar a exploração sobre os trabalhadores. A desregulação dos horários de trabalho e a introdução dos mais diversos mecanismos com objetivo de o aumentar são exemplo disso mesmo.

4. Nesta fase da vida política nacional, onde tem estado presente a reposição de direitos e rendimentos, foi já possível com a intervenção do PCP, repor o horário de trabalho de 35 horas semanais na Administração Pública, e está a ser feito o caminho para abranger os trabalhadores com contratos individuais de trabalho que desempenham funções na Administração Pública.

Na próxima sexta-feira, dia 18 de maio, o estabelecimento do horário de trabalho de 35 horas será discutido na Assembleia da República por iniciativa do PCP.

É preciso ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos e alargar o horário de trabalho de 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de direitos para todos os trabalhadores, incluindo no sector privado.

É de justiça e de avanço civilizacional que se trata!