Um ranking global de políticas para a igualdade

Depois de terem lançado uma versão beta em 2017, a Oxfam e a Development Finance International publicaram no início desta semana os dados de 2018 do Commitment to Reducing Inequality Index (Índice de Empenho na Redução da Desigualdade). Não se trata de um indicador da desigualdade de rendimento propriamente dita, como o índice de Gini, mas de um índice multidimensional que representa até que ponto é que as políticas públicas de cada país contribuem para reduzir ou agravar essa desigualdade. No fundo, é um indicador do grau de progressividade das políticas públicas, composto por três dimensões principais: progressividade da despesa, progressividade fiscal e progressividade ao nível dos direitos e políticas laborais.

Embora o nível de desigualdade do país e a progressividade actual das suas políticas públicas estejam em geral relacionadas, essa relação admite bastante variações. Como este relatório assinala, é possível encontrar países altamente desiguais, como a Namíbia, que exibem actualmente um forte empenho na redução da desigualdade e por isso tenderão a tornar-se relativamente menos desiguais, enquanto outros, como a Nigéria, exibem simultaneamente níveis muito elevados de desigualdade e políticas públicas muito pouco progressivas.

Em contrapartida, entre os países com relativamente menos desigualdade encontram-se países como a Holanda, cuja posição neste Índice de Empenho na Redução da Desigualdade é relativamente menos favorável – neste caso, principalmente em virtude das suas práticas fiscais danosas. E a Hungria, que é um país menos desigual do que Portugal em temos de índice de Gini, tem actualmente um quadro político muito menos favorável à redução da desigualdade, tendo reduzido a taxa de IRC para 9%, reduzido a despesa social e aumentado a frequência das violações de direitos laborais, surgindo por isso com pior classificação.

Em termos globais, Portugal surge em 19.º lugar de 157 países, uma posição honrosa principalmente à luz da muito pior classificação relativa do nosso país em termos de desigualdade medida pelo índice de Gini. Quer isto dizer que, no nosso país, as dinâmicas de distribuição primária do rendimento e o lastro de algumas políticas passadas concorrem para o agravamento da desigualdade, mas as políticas actuais apontam para uma tendência de redução dessa mesma desigualdade.

Em todo o caso, Portugal está ainda assim distante dos primeiros lugares deste ranking, que continuam a ser ocupados principalmente pelos países nórdicos. E, mais importante do que isso, a classificação em cada uma das subdimensões sugere que há muito que pode ser feito para que Portugal se aproxime das melhores práticas para a redução da desigualdade: Portugal surge em 26.º lugar quanto à progressividade da despesa, em 36.º quanto à progressividade fiscal e em 30.º quanto à progressividade das políticas laborais.

Como qualquer outro indicador compósito (o Índice de Desenvolvimento Humano, por exemplo, é calculado de forma bastante parecida), este novo índice é obviamente discutível em termos de metodologia, nomeadamente no que se refere à ponderação atribuída aos diferentes indicadores e à forma de pontuar cada um deles. Deve ser encarado de forma indicativa, como um instrumento susceptível de revelar e ilustrar tendências e não como uma avaliação definitiva das políticas de cada país.

Mas acima de tudo, este novo índice é interessante na medida em que vem sublinhar que a desigualdade é em grande medida uma opção política e não uma inevitabilidade resultante da globalização ou da evolução tecnológica. E é ainda mais interessante na medida em que identifica os passos concretos que podem e devem ser tomados para reduzi-la: despesa pública direccionada para as áreas sociais, impostos robustos e progressivos, aumento do salário mínimo, políticas e direitos laborais abrangentes e protectores.