Diário

Juristas dizem que o Governo pode obrigar trabalhadores do Infarmed a irem para o Porto

David Cliford

Especialistas em Direito do Trabalho explicam que juridicamente o Governo pode forçar a mudança. Resta saber se o Executivo vai assumir o custo político de uma decisão contra a vontade de 97% dos trabalhadores. Sindicatos têm interpretação diferente da lei

A decisão de mudar o Infarmed para o Porto apanhou todos de surpresa, deixando na incerteza os cerca de 350 trabalhadores do instituto que fiscaliza e regula o mercado do medicamento. O primeiro-ministro já garantiu que há tempo para fazer a mudança “a contento de todos”, mas com 97% dos funcionários contra não é fácil perceber como. Os sindicatos garantem que ninguém poderá ser forçado a ir, mas especialistas em Direito do Trabalho asseguram que sim.

“Juridicamente, não tenho dúvidas de que os trabalhadores podem mesmo ser obrigados a ir. A lei permite-o”, diz António Vilar, especialista em Direito do Trabalho.

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