Diário

Constitucionalistas contrariam ministra: PGR só é afastada se o Governo quiser

Em entrevista à “TSF”, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou que Joana Marques Vidal não vai ser reconduzida no cargo de PGR

Luís Barra

Para a ministra da Justiça, o mandato de Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República (PGR), termina em outubro e não é renovável. “É a interpretação jurídica que eu faço”, argumentou Francisca Van Dunem à TSF. “A ministra está equivocada e é muito preocupante que não saiba ler a Constituição”, diz um especialista ao Expresso. Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público põe em causa timing do anúncio da decisão

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista de Sociedade

A ministra da Justiça citou, em entrevista à TSF, a Constituição e a tradição para justificar a não recondução de Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral da República. O artigo 220 da lei fundamental do país diz que a duração do mandato é de seis anos mas é omisso em relação à renovação. E na opinião de três constitucionalistas ouvidos pelo Expresso, isso só pode ter um significado: Joana Marques Vidal só não continua no cargo se o Governo não quiser ou se a própria não estiver interessada.

“A Constituição estabelece um prazo e deixa ao critério do Governo e do Presidente da República a recondução do PGR. Não devia ser assim mas é”, defende Jónatas Machado, constitucionalista e professor de Direito na Universidade de Coimbra.

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  • Costa diz que Hugo Soares não tem “noção da realidade”

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