Diário

PS votou em 1997 contra mandato único dos procuradores-gerais da República

A renovação do mandato da atual Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, está a suscitar controvérsia

José Caria

“Claramente rejeitado”, disse José Magalhães, deputado do PS, no plenário da Assembleia da República sobre uma proposta que defendia “um mandato não renovável” para o cargo de procurador-geral da República (PGR). Foi a confirmação cirúrgica do que já estava no acordo de revisão constitucional de 97 negociado entre PS e PSD. Na altura, os socialistas não tinham dúvidas. Vinte e um anos depois, a ministra da Justiça considera que o mandato da atual PGR não é renovável, ao passo que o presidente do PS, Carlos César, diz que pode “indiscutivelmente” ser prolongado

A 28 de junho de 1997, estava o plenário da Assembleia da República a preparar-se para votar o acordo de revisão constitucional negociado entre PS e PSD, quando Cláudio Monteiro, deputado independente na bancada socialista, pediu que também fosse votada uma proposta sua a defender “o princípio da não renovação” do mandato do Procurador-Geral da República. “Continuaria a achar interessante que esse princípio fosse estabelecido”, afirmou o deputado, pedindo ao Presidente do Parlamento: “Gostaria, apesar de tudo, que fosse votado o princípio da não renovação como eventual aditamento à proposta que vier a ser aprovada em resultado do acordo (de revisão constitucional) feito”, lê-se na ata da sessão.

O acordo PS/PSD já deixava claro que o mandato do PGR passaria a ter um termo de “6 anos”, mas “sem limite de renovação”, como se pode ler no texto assinado à época pelos dois líderes parlamentares, Jorge Lacão e Luís Marques Mendes. Mas Cláudio Monteiro quis que constasse para a ata a posição de cada partido relativamente a esta questão em particular e pediu a votação cirúrgica. Limites à renovação do mandato do Procurador-Geral?

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