Diário

Deputados querem que fogos sejam crime de investigação prioritária. Mas há um senão

Rui Duarte Silva

BE e PAN querem que incêndios mereçam investigação prioritária, mas para isso é preciso alterar forma como se legisla sobre política criminal. PSD acusa partidos de “cavalgarem” tragédia

À primeira vista, o caso parece simples: Bloco de Esquerda e PAN querem que os crimes de incêndio florestal passem a ser considerados crimes de “investigação prioritária” – já, são, aliás, crimes de prevenção prioritária – e genericamente há consenso entre os partidos à volta da mudança. Mas as propostas, que vão mesmo avançar para discussão em plenário, estão a provocar um impasse no Parlamento.

A questão é técnica e tem a ver com a lei-quadro que regula a política criminal, definindo que só o Governo pode apresentar iniciativas neste âmbito porque estas têm a ver com “a condução da política geral do país”, cabendo depois à Assembleia da República aprová-las. A lei estabelece, aliás, que os dois órgãos de soberania deverão estar envolvidos no processo, que deverá ser válido para dois anos (estamos a meio do biénio 2017-2019).

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