Diário

“É uma lei feita para pessoas reais”: aprovada mudança de género em Portugal aos 16 anos

Catarina Marcelino, ex-secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade, foi a autora do diploma que permite a mudança de género aos 16 anos

Ana baião

Esteve diretamente ligada à formulação da lei, antes de sair do Governo: a ex-secretária de Estado da Cidadania e Igualdade Catarina Marcelino diz ao Expresso que o diploma aprovado esta sexta-feira no Parlamento “vai permitir a pessoas que existem terem uma vida melhor”. PCP absteve-se, PSD e CDS votaram contra. Social-democrata Teresa Leal Coelho furou disciplina de voto

Foi a autora do diploma enquanto governante e teve a particularidade de acompanhar a discussão no Parlamento como deputada. Para Catarina Marcelino, este foi “um dia muito feliz”. “Todos nós sabemos quem somos”, diz ao Expresso.

Com a nova lei da identidade de género deixa de ser necessário apresentar um relatório clínico para mudar de nome e de género no cartão do cidadão. O limite da idade para poder fazer essa mudança passa dos 18 para os 16 anos,e ficam proibidas as cirurgias a bebés intersexo (quando nascem com órgãos genitais ambíguos, podendo ter componentes masculinos e femininos). O diploma recomenda também que crianças e jovens sejam tratados nas escolas pelo género com o qual se identificam.

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