Diário

É em Viseu que se resolvem mais processos fiscais

Rui Duarte Silva

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu é o mais eficiente do país na tomada de decisões em conflitos tributários, com uma taxa de resolução de processos de 233%. Em 2017, os juízes desta instância conseguiram concluir 766 casos, contra 328 novos processos que deram entrada no tribunal

Viseu tem o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) mais eficiente do país, em que o rácio de processos judiciais concluídos face aos novos casos que ali dão entrada é o melhor. A taxa de resolução de casos por este organismo judicial foi de 156% em 2017: os processos concluídos somaram 1017 e os casos novos ascenderam a 651, de acordo com dados do relatório do Conselho Superior de Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). Já o número de pendências ascende a 1751.

A eficácia melhora olhando apenas para a área tributária, em que a taxa de resolução ascende a 233%, com 766 processos decididos e 328 novos casos para serem apreciados. Sobre este tribunal, o relatório do CSTAF menciona que o quadro de juízes se encontra completo (as vagas por preencher são um problema nos TAF). É ainda dada indicação de que “o tribunal partilha um edifício com o Tribunal de Trabalho, mostrando-se adequado em termos de espaço e funcionalidade. Porém, o edifício requer obras de manutenção urgentes, essencialmente ao nível do telhado, claraboia e tetos”.

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