Economia

ERC deverá pronunciar-se hoje sobre negócio Altice/Media Capital

Gonçalo Rosa da Silva

Caso o parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a compra da Media Capital pela Altice seja negativo, a operação não se poderá realizar

Depois de duas reuniões sem consenso na semana passada, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) reuniu-se esta segunda-feira e deverá pronunciar-se hoje sobre a compra da Media Capital pela Altice,

Caso o parecer seja negativo, a operação não se poderá realizar.

Se o parecer não for negativo, será a vez da Autoridade da Concorrência continuar a sua instrução e ao fim de 30 dias úteis (contados da data da notificação e descontadas as interrupções que suspendem o prazo legal) poderá pronunciar-se de três formas: que a operação não se encontra abrangida pelo procedimento de controlo de concentrações; não se opor à concentração; ou dar início a uma investigação aprofundada.

Neste último caso, a Autoridade da Concorrência dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis para adotar uma decisão final.

Em 11 de agosto, o Conselho de Administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a operação "é oportuna e que as respetivas condições são adequadas".

A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

Em 19 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações – Anacom divulgou o seu parecer sobre a operação de concentração, considerando que a compra da Media Capital pela Altice não deverá ter lugar "nos termos em que foi proposta, pois "é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva" em vários mercados. Contudo, o parecer da Anacom não é vinculativo.