Economia

IRC, impostos diferidos e pagamentos à Grécia são medidas extraordinárias de 2018

O Orçamento do Estado para 2018 conta com 0,2% do PIB de efeitos pontuais que deverão ajudar a cumprir ajustamento estrutural exigido por Bruxelas. São cerca de 400 milhões de euros, dos quais metade vem da quebra de receita no imposto das empresas

As medidas pontuais com que o Governo está a contar para o próximo ano incluem uma correção na receita do IRC que este ano está acima do normal, a utilização de activos por impostos diferidos por parte dos bancos e os pagamentos à Grécia no âmbito do resgate do país, segundo apurou o Expresso. A estas três medidas pontuais acresce ainda a despesa relacionada com os incêndios que venha a ser reforçada e que deverá ser igualmente extraordinária mas não está incluída no montante inscrito no Orçamento. No total, já há, no entanto, uma pequena verba associada às medidas de apoio na sequência do incêndio de Pedrogão.

As medidas pontuais previstas atingem 0,2% do PIB - cerca de 400 milhões de euros - e que deverão contribuir para que Portugal possa atingir os mínimos de ajustamento estrutural exigidos por Bruxelas. Pelo menos, é essa a interpretação do Governo que, no relatório do Orçamento do Estado para 2018, aponta para uma melhoria do saldo estrutural (corrigido do ciclo económico e sem medidas extraordinárias) de 1,8% este ano para 1,3% em 2018.

A confirmar-se, será uma melhoria de cinco décimas que fica quase em linha com o mínimo de 0,6 pontos exigido pelas regras europeias e que, sem estas medidas, seria de apenas três décimas. A questão está em saber se a Comissão Europeia vai aceitar as medidas como sendo extraordinárias tendo em conta que, no passado recente, já houve divergências entre Lisboa e Bruxelas sobre a classificação de várias operações.

As medidas do próximo ano são medidas negativas – despesas extraordinárias ou quebras extraordinárias de receita – que devem ser abatidas para determinar o saldo estrutural: a quebra no IRS face ao que aconteceu este ano e a perda de receita associada aos ativos por impostos diferidos são perdas de receita; o pagamento à Grécia será uma despesa.

O saldo estrutural indica qual o saldo orçamental que vigoraria se a economia estivesse no seu potencial. Para isso, é necessário corrigir o saldo nominal com a componente cíclica da economia –que mede o efeito do desvio face ao potencial – e com eventuais medidas pontuais que existam.

Na componente cíclica não há divergências entre Bruxelas e Lisboa uma vez o que o hiato do produto – a distância da economia face ao potencial – usado pelo Governo é o estimado pela Comissão Europeia:o,4% este ano e 1% no próximo. Cada ponto de hiato corresponde a meio ponto de componente cíclica, ou seja, 0,2% em 2017 e 0,5% em 2018. Sem medidas pontuais, os saldos estruturais seriam de 1,6% (1,4% nominal acrescido de duas décimas) e 1,5% (1% mais cinco décimas), respetivamente.

Mas, como há medidas pontuais de sinal contrário de duas décimas em cada ano, os saldos finais são 1,8% (1,6% mais duas décimas) e 1,3% (1,5% menos duas décimas). Só que, para isso, é necessário que as medidas sejam assim classificadas. Este ano, os 0,2 pontos estão associados à recuperação da garantia do Estado ao Banco Privado Português (BPP). Em relação a 2018, não se conhecem os números detalhados das várias componentes. Sabe-se que cerca de metade dos €400 milhões – mais concretamente €230 milhões – estão relacionados são relativos ao efeito do IRC.