Economia

Pharol contesta afastamento de Palha da Silva e Morais Leitão da Oi

A Pharol discorda do afastamento temporário de Luís Palha da Silva e Pedro Morais Leitão da administração da Oi, mas admite que irá privilegiar a arbitragem judicial para dirimir os conflitos que tem tido com o presidente da operadora brasileira e o juiz que está a tratar da recuperação da empresa

A Pharol, o juiz da 7ªa vara empresarial do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da Oi, e o presidente da empresa, Eurico Telles, estão em rota de colisão. Depois de na quarta-feira ao final do dia a Oi ter comunicado que iria afastar temporariamente os administradores portugueses e suspender os direitos políticos de vários acionistas, a Pharol vem contestar e dizer que no entanto irá tratar do assunto na sede própria, a justiça.

"A Pharol informa que, seguindo o melhor entendimento dos seus assessores legais, adoptará todas as medidas adequadas para que prevaleça a legislação societária e processual em vigor no Brasil que prestigia a arbitragem como método de resolução de conflito e adopta o princípio da competência-competência, segundo o qual cabe aos árbitros decidir sobre sua jurisdição para solucionar os conflitos que lhes são submetidos", lê-se no comunicado divulgado pela empresa portuguesa, detentora de 27% da Oi.

Os administradores da Pharol estão atualmente no conselho da Oi, refere a empresa, por escolha unilateral de Eurico Telles, o presidente executivo, e Carlos Augusto Brandão, administrador financeiro, que são também os únicos responsáveis pela elaboração do plano de recuperação judicial, "apresentado sem a anuência ou aprovação do conselho de administração ou dos acionistas, o que tem sido contestado pela empresa portuguesa".

A empresa liderada por Palha da Silva diz ainda também não foi consultada nem indicou nenhum nome para o conselho da Oi.

Recorde-se que a Pharol contestou junto do Tribunal Arbitral brasileiro um aumento de capital da Oi, decidido pelo juiz e por Eurico Telles, em reunião extraordinária, alegando que este foi feito sem a aprovação do conselho de administração ou dos acionistas e violando os estatutos. O Tribunal deu-lhe razão, mas a Oi admitiu ainda assim avançar com o aumento de capital.

O tribunal brasileiro, refira-se, suspendeu na quarta-feira os direitos políticos de vários acionistas da Oi, entre os quais a Bratel, empresa da Pharol, a Société Mondial, a Petrorio e Aurélio Valporto, entre outros “têm os seus direitos suspensos”. E consequentemente, os membros do conselho de administração por eles eleitos/indicados - Luís Maria Viana Palha da Silva, Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão e Helio Calixto da Costa – “são afastados dos seus cargos”.

A decisão do tribunal do Rio de Janeiro de suspensão dos direitos políticos de alguns acionistas visou os subscritores da ata da assembleia-geral extraordinária do passado dia 07 de fevereiro, convocada pela Pharol e na qual foi decidido processar o presidente e o diretor da Oi.

A Oi pode pronunciar -se até amanhã sobre a decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), conhecida na terça-feira. Esta decisão impede a operadora de concretizar o aumento de capital aprovado na segunda-feira em reunião extraordinária do conselho de administração e previsto no Plano de Recuperação Judicial da operadora.