Economia

IRC da EDP: PS desafia Governo a esclarecer e Rio quer debate no Parlamento

O IRC da EDP está no centro da polémica

Luis Barra

A EDP ganhou €1520 milhões em 2017, mas só pagou €10 milhões de imposto efetivo. Questionada pelo Expresso, a empresa não respondeu durante a semana, mas este sábado, após publicação da notícia no semanário, veio esclarecer que a taxa efetiva de imposto de 0,7% é relativa aos lucros de todo o grupo e reforçar a ideia de que gera 9% do IRC em Portugal. Os deputados do PS querem esclarecimentos do Governo e Rui Rio quer ver a Assembleia da República a discutir o tema

Tudo começou com uma notícia do suplemento de Economia colocada na primeira página da edição do Expresso deste sábado. “EDP pagou só 0,7% de IRC em 2017”foi o título escolhido. No desenvolvimento especificava-se que a EDP conseguiu em 2017 uma taxa efetiva de imposto sobre os seus lucros de 0,7%, “a mais baixa entre as empresas cotadas no principal índice da bolsa portuguesa”. Embora a notícia do Expresso especificasse, conforme os dados do relatório e contas consolidado do grupo EDP, “que a taxa de tributação efetiva dos lucros do grupo (0,7% em 2017) está influenciada pelas operações fora de Portugal”, a empresa apressou-se a assegurar, mas só após a publicação da notícia pelo Expresso, ter pago €431 milhões de IRC em Portugal em 2017. Garante, além disso, que o IRC liquidado especificamente em Portugal vale 9,3% da receita anual de IRC do estado português. Agora, o grupo parlamentar do PS quer que o Governo esclareça quanto pagou de facto a EDP e Rui Rio pede um debate urgente na Assembleia da República.

Carlos César, líder parlamentar do PS, pediu hoje ao Governo para esclarecer se a taxa efetiva de tributação sobre os lucros da EDP em 2017 foi de 0,7% e, em caso afirmativo, se estão previstas medidas para uma maior justiça fiscal.

Num requerimento enviado ao Ministério das Finanças, os deputados socialistas perguntam se o executivo confirma a notícia veiculada hoje pelo semanário Expresso segundo a qual a EDP pagou apenas 0,7% de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) em 2017, o que representa a taxa mais baixa entre as empresas cotadas na bolsa portuguesa.

Já Rui Rio, presidente do PSD, quer alterar a lei fiscal que permite a empresas como a EDP pagarem taxas anuais de IRC de 0,7% e, por isso, vai agendar um debate de atualidade no parlamento na próxima semana.

“Isto não faz sentido, isto é injusto”, sustentou o líder do PSD, Rui Rio, à agência Lusa, ao comentar a notícia veiculada hoje pelo Expresso. O novo líder social-democrata argumentou que “nenhum português de bom senso aceita uma coisa destas”, recordando que “a lógica de qualquer imposto sobre o rendimento é de que quem ganha mais deve pagar mais e de que quem ganha menos deve pagar menos”.

Para os deputados do PS, caso se confirmem os resultados, está prevista “a introdução de novas medidas, no quadro fiscal, que assegure mais justiça na tributação dos agentes económicos, designadamente aqueles que têm melhores condições para contribuir para as receitas do estado", perguntam os deputados Carlos César, Carlos Pereira, Luís Moreira Testa, Hugo Costa e Hugo Pires.

No texto, o Grupo Parlamentar do PS "considera ser importante uma clarificação sobre esta matéria, tendo em conta que os portugueses não compreendem porque razão um agente económico como a EDP, que gerou o ano passado um resultado de 1,52 mil milhões de euros, pague impostos a taxas abaixo de grande parte dos portugueses, no quadro dos seus rendimentos do trabalho".

PSD equaciona alterar a lei

“O PSD vai pedir um debate de atualidade no parlamento já na próxima semana que, no limite, deve passar por alterações à legislação, de modo a que isto não seja possível”, afirmou à Lusa o novo presidente do PSD.

Rui Rio sustentou que a legislação fiscal “pode ser mudada de forma relativamente rápida”, embora admitindo que não será possível “numa semana ou em 30 dias”.

Por sua vez, o PSD defende que a taxa de IRC em Portugal “é muito alta, devia ser muito mais baixa”. Mas, a ser mais baixa, diz Rio, “deve ser mais baixa para todos e, seguramente até, para quem ganha menos, não para quem ganha mais. E, mesmo sendo mais baixa, não é para patamares de 0,7%”, defendeu.

Rui Rio admitiu que “a EDP, ela própria, faz o que lhe compete fazer”, utilizando a lei para pagar menos, mas agora “compete ao parlamento e ao Governo alterarem a lei para que isso não seja possível e para que haja mais justiça fiscal”.

O novo presidente do PSD ressalvou, contudo, que “é preciso saber” se é verdade a notícia de que a elétrica portuguesa pagou apenas 0,7% de imposto sobre o rendimento e, em caso afirmativo, “se é legal”.

“Partindo do princípio de que é verdade e de que é legal, é importante introduzir alterações na legislação”, salientou o líder do PSD, concluindo: “Esta situação é moralmente inaceitável, sobretudo se olharmos para as outras taxas de impostos sobre o rendimento”.