Economia

Precários. Metade dos requerimentos no Ministério do Trabalho com parecer favorável

Pouco mais de metade (56%) dos 3.333 requerimentos entregues pelos trabalhadores precários do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social obteve parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB)

Os números foram avançados esta terça-feira na Assembleira da República pela presidente da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB): pouco mais de metade (56%) dos 3.333 requerimentos entregues pelos trabalhadores precários do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social obteve parecer favorável da CAB e, por isso, vão ser integrados nos quadros do Ministério.

Laurinda Conceição Pereira apresentou os dados aos deputados durante uma audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, pedida pelo Bloco de Esquerda.

Segundo a responsável, o Ministério de Vieira da Silva recebeu 3.333 pedidos de trabalhadores precários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), tendo 1.858 obtido parecer favorável da CAB para a sua integração nos quadros do Ministério.

É às CAB sectoriais, que reunem tutela, serviços das Administração Pública e sindicatos, que cabe analisar os cerca de 31 mil processos de trabalhadores precários do Estado, que pediram a regularização do seu vínculo laboral no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

Dos 1.858 pedidos com parecer favorável nem todos obtiveram já a homologação do ministro do Trabalho, Vieira da Silva. Só com a homologação da tutela é que é possível avançar com a abertura de concursos, processo através do qual é feita a regularização dos vínculos laborais na Administração Pública.

"A CAB já apreciou todas as situações e neste momento está na fase de audiência aos interessados", disse Laurinda Conceição Pereira. Ou seja, está a ouvir os trabalhadores que receberam um parecer desfavorável de integração. Dos 926 pareces desfavoráveis, a grande maioria (749) respeita a pedidos de formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), mas a responsável considerou "natural" que algumas situações venham ainda a ser revistas uma vez que houve casos em que o parecer não foi unânime.

Laurinda Conceição Pereira adiantou que no caso dos formadores do IEFP, os requerimentos foram enviados num momento em que "ainda não havia a lei" que veio determinar que o tempo completo a considerar para a regularização destes trabalhadores corresponde a um horário de mil horas anuais, pelo que haverá casos em que a situação poderá ser revertida durante a fase do contraditório.

Tal como o Expresso já noticiou, o PREVPAP tem vindo a derrapar. A lei que regula o programa, publicada no final de 2017, estabelecia que o trabalho de todas as CAB estivesse concluido e os concursos para a integração dos precários lançados até ao final de fevereiro deste ano (em casos excecionais, até maio). Mas isso não aconteceu.

O trabalho das CAB tem sido muito moroso, sobretudo nas áreas que concentram maior número de processos: Saúde; Educação; e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior). E, no caso da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, tem esbarrado na oposição sistemática das universidades à integração de Bolseiros e professores convidados, onde o número de pareceres favoráveis de integração é diminuto.