Economia

Segurança Social volta a liderar o número de queixas ao Provedor de Justiça

Em 2017, o Provedor de Justiça recebeu 40 939 solicitações, quase mais 7% do que em 2017. E registou ainda um aumento de 10% no número de queixas

A área da Segurança Social foi a que motivou mais queixas junto do Provedor de Justiça em 2017 – já em 2016 também tinha liderado em número de reclamações. O dado é divulgado no Relatório Anual que, esta terça-feira, foi entregue na Assembleia da República. Seguem-se questões relacionadas com emprego público e fiscalidade.

As matérias relativas à Proteção Social permaneceram como as mais recorrentes nas queixas apresentadas pelos cidadãos. Em 2017, registaram um crescimento significativo (37%), originando 2052 processos, o que equivale a 26,4% (mais de um em cada quatro) do total de pro­cedimentos abertos na Provedoria de Justiça ao longo do ano”, lê-se no comunicado divulgado pelo Provedor de Justiça. Seguem-se as queixas relativas à Relação de Emprego Público e à Fiscalidade. Estes três domínios foram responsáveis por mais de metade (54%) do total de queixas que deram origem à abertura de novos processos em 2017.

Entre as instituições destacam-se o Instituto da Segurança Social (na categoria da Administração Indireta e Autónoma), o Ministério das Finanças (na Administração Central) e Câmara de Lisboa (na Administração Local).

No total, no ano passado, o Provedor de Justiça recebeu 40 939 solicitações, o que representa quase mais 7% em comparação a 2016. Também o número de queixas aumentou (mais 10%), fixando-se em 9333. “As que deram origem à abertura de novos procedimentos, retirando-se as que se concluíram não ser da competência deste órgão do Estado e as encaminhadas para outras entidades, totalizaram 7789, o que traduz um acréscimo de 13%.

Maioria dos queixosos são homens

Segundo o comunicado sobre o relatório, praticamente todas as queixas são apresentadas por pessoas singulares (96,6% ), sendo a maior parte homens (55,3%).

Outra das questões destacadas pela provedoria é o prazo de arquivamento dos processos, que a instituição sublinha terem sido encurtados uma vez mais. “59% dos processos foram encerrados em menos de 90 dias e 86% foram-no até um ano, o que compara com 49% e 85%, respetivamente, em 2016.”

O Provedor de Justiça é um órgão do Estado totalmente independente que “defende as pessoas que se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos ou que vejam os seus direitos fundamentais violados”. Atualmente, o cargo é exercido por Maria Lúcia Amaral, mas durante parte de 2017 a cadeira foi ocupada por José de Faria Costa.