Economia

Antigo presidente da ERSE qualifica rendas da EDP como "opções políticas"

Jorge Vasconcelos afirmou no Parlamento que os contratos de longo prazo das empresas Tejo Energia e Turbogás foram criados de forma justificada, mas os da EDP corresponderam a opções políticas motivadas pela vontade de privatizar a empresa.

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Jorge Vasconcelos, que presidiu à ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos entre 1996 e 2006, considera que a criação dos contratos de aquisição de energia (CAE) de que a EDP beneficiou a partir de 1996 resultaram de "opções políticas", sem nada que obrigasse o Estado português a criar esses instrumentos de remuneração da elétrica.

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, Jorge Vasconcelos fez uma distinção entre os CAE criados em 1995 para as empresas Tejo Energia e Turbogás e os que foram criados no ano seguinte para a EDP. Jorge Vasconcelos lembra que no caso da Tejo a criação de um contrato de longo prazo para a venda da eletricidade "foi justificado com a incapacidade de financiamento da EDP para construir uma nova central a carvão, pelo que se recorreu a investimento estrangeiro".

Assim, o Estado português acabou por lançar concursos internacionais para duas novas centrais, a do Pego (Tejo Energia) e a da Tapada do Outeiro (Turbogás), que não levantam dúvidas a Jorge Vasconcelos. "Estamos perante uma situação de mercado, de concorrência, não vejo porque devamos questionar esses contratos", comentou o antigo presidente da ERSE.

Mas os contratos de longo prazo que posteriormente foram criados para a EDP configuram uma questão "diferente", sublinhou Jorge Vasconcelos, que não quis comentar os níveis de rentabilidade permitidos à EDP nesses contratos, que se passaram a aplicar a centrais elétricas já em operação e parcialmente amortizadas.

Jorge Vasconcelos admite que os CAE da EDP avançaram para facilitar a privatização da elétrica. "Havia vários modelos possíveis e correspondem a opções políticas diferentes. Relativamente aos CAE, a sua existência facilita o processo de privatização. Torna-se fácil a partir daí compor o valor global da empresa", comentou o antigo presidente da ERSE.

Na comissão de inquérito, Vasconcelos notou ainda que a posterior conversão dos CAE da EDP em CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) foi igualmente uma opção política e não uma inevitabilidade do processo de liberalização do sector elétrico na Península Ibérica.

Segundo Vasconcelos, no mesmo período em que os contratos de longo prazo da EDP foram substituídos pelos contratos do regime CAE, em Espanha os produtores de eletricidade aceitaram um corte de 30% na sua remuneração. "Esta era uma estrada que podia ter sido seguida em Portugal e não foi. São opções políticas", comentou o antigo regulador da energia.