Economia

Governo de Passos acusado de engordar em €1000 milhões “monstro elétrico” de Sócrates

Produtores eólicos aderiram em 2013 a um regime que prolongou o período de remuneração garantida

José Caria

Bloco de Esquerda estima que diploma de 2013 beneficiará empresas eólicas em €965 milhões, no que classifica como “negócio ruinoso”. O ex-ministro Mira Amaral subscreve as contas. Mas o secretário de Estado que desenhou a medida, Artur Trindade, discorda e diz que o consumidor sairá a ganhar. É um dos temas que prometem aquecer o debate desta quarta-feira no Parlamento

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Quando o antigo ministro Luís Mira Amaral foi na semana passada à comissão de inquérito das rendas da energia usou um título sugestivo para dissertar sobre a subsidiação das energias renováveis promovida pelo Governo de José Sócrates: “O monstro elétrico”. Mas um polémico diploma do Executivo seguinte, aprovado em fevereiro de 2013, tem todos os ingredientes para animar o debate político em torno das rendas do sector elétrico.

O decreto-lei 35/2013, aprovado quando Portugal estava sob assistência financeira, é, na opinião do deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, “uma bomba ao retardador deixada para o futuro pelo governo PSD/CDS”. O diploma criou um regime novo para os produtores de energia eólica: mediante o pagamento de uma contrapartida fixa, durante oito anos (de 2013 a 2020), as elétricas teriam direito a um prolongamento do período de tarifas protegidas por cinco a sete anos, após o término do prazo inicialmente previsto dos seus contratos de venda de eletricidade à rede.

O Bloco de Esquerda fez as contas e chegou à conclusão de que a valores atuais a medida representará um benefício de 965 milhões de euros para as empresas aderentes (em prejuízo do sistema elétrico nacional, ou seja, dos consumidores). No cálculo do Bloco entram em consideração vários pressupostos: é usada uma taxa de desconto de 7,5% sobre os fluxos de caixa futuros, assume-se que o preço de mercado da eletricidade entre 2021 e 2027 será de 48 euros por megawatt hora (MWh), projeta-se uma inflação de 1,6% entre 2018 e 2020 e de 2% a partir de 2021, entre outras variáveis, e põe-se os parques eólicos a funcionar 30% das horas do ano.

O deputado Jorge Costa não hesita em afirmar que “este é um negócio ruinoso para os consumidores, que tem estado escondido mas que implica aumentos muito significativos nas faturas a partir de 2021”. Um tema que deverá continuar em cima da mesa nas audições da comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, que esta quarta-feira ouvirá Jorge Vasconcelos, antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O presidente da Apren - Associação de Energias Renováveis, António Sá da Costa, contesta as projeções do Bloco de Esquerda. “Está a fazer-se futurologia com pura especulação. Sabe qual vai ser o preço [da eletricidade] em 2024? Não sabe”, dispara Sá da Costa, que acusa o Bloco de não considerar um conjunto de variáveis que nos próximos anos deverão fazer subir o custo da energia, pondo em causa as conclusões das estimativas daquele partido.

“Na negociação do próximo Orçamento do Estado, o Bloco já colocou na mesa do governo um conjunto de opções possíveis para corrigir este abuso. Reverter a extensão do subsídio às eólicas é uma dessas opções, que pode ser conjugada com outras”, afirma Jorge Costa ao Expresso.

Luís Mira Amaral, que foi ouvido na semana passada na comissão de inquérito sobre as rendas da energia e que antecipou também que o decreto-lei 35/2013 custará aos consumidores perto de mil milhões de euros, comenta que o diploma do Governo de Passos Coelho “é a continuação” da política de subsidiação das renováveis que avançou com Sócrates.

Artur Trindade: “As minhas contas não dão isso”

O ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade foi quem concebeu aquela medida, cozinhada em articulação com a troika. Confrontado com as conclusões do Bloco de Esquerda e de Mira Amaral, Artur Trindade responde: “As minhas contas não dão isso”.

“Este decreto-lei foi feito no âmbito da troika. Todas as medidas tiveram de ter uma avaliação entre benefícios e custos. E essa avaliação foi feita em 2012. Esta medida tinha um valor atualizado líquido [ou seja, a relação custo-benefício com valores ajustados para 2013] de 100 milhões a 150 milhões de euros a favor dos consumidores”, assegura Artur Trindade. O Expresso não conseguiu apurar os motivos da discrepância entre as projeções apresentadas pelo antigo governante e as estimativas do Bloco de Esquerda.

António Pedro Ferreira

O espírito da medida era funcionar como um seguro, quer para os produtores eólicos, quer para os consumidores, estabilizando o preço futuro da eletricidade gerada pelo vento (que representa hoje uma parcela significativa do custo da energia para as famílias portuguesas). Os produtores pagavam uma contrapartida de 5000 ou 5800 euros anuais por cada megawatt instalado, durante oito anos, e em troca tinham direito a beneficiar de um preço mínimo (nuns casos 60 euros, mas na maior parte 74 euros por megawatt hora, MWh) para venda da energia durante cinco ou sete anos adicionais após o término dos seus contratos.

Um ponto relevante nesta matéria é que o decreto-lei 35/2013 acabou por clarificar uma situação de imprevisibilidade vertida na legislação de 2005 aplicável às renováveis: a lei previa que quando cada produtor terminasse os seus 15 anos de tarifas garantidas teria direito a receber durante cinco anos certificados verdes (de valor indefinido, mas cujo custo acabaria por onerar o preço da eletricidade) ou em contrapartida prolongar a sua tarifa. A medida de 2013 acabou por delimitar as opções das empresas eólicas e o seu impacto tarifário.

Na perspetiva dos consumidores, os benefícios com a lei de 2013 seriam a utilização das contrapartidas dos produtores até 2020 para diminuir os sobrecustos das fontes renováveis, mas também a garantia de que a produção eólica teria preços controlados (num intervalo de 74 a 98 euros por MWh) caso o custo grossista da energia viesse a disparar. O risco do modelo aprovado pelo anterior Governo é que quanto mais baixe o preço de mercado nos próximos anos, na prática mais encaixarão os produtores eólicos, sem que o consumidor veja a sua fatura cair.

O argumento da estabilização de preços no médio prazo não convence Jorge Costa. O deputado do Bloco de Esquerda considera que “o mercado elétrico continua a ser uma ficção, porque mais de 80% da eletricidade que produzimos continua a ter o seu preço definido por decreto” e acrescenta que “os papas do liberalismo são os reis do subsídio”.

Jorge Costa diz ainda que “a fixação de preços não é um apoio público à inovação e à penetração de novas tecnologias (trata-se de centrais antigas e totalmente amortizadas), nem visa cumprir qualquer contrato (as tarifas com subsídio contratadas até 2005 terminariam em 2020)” e observa que “este negócio foi apenas mais uma escandalosa prenda às empresas de energia, dada pelo governo anterior à custa dos consumidores”.

Cenário de incerteza

Tanto o Bloco de Esquerda como Luís Mira Amaral apontam para um prejuízo para os consumidores próximo dos mil milhões de euros (ponderando os pagamentos efetuados pelas empresas eólicas e as receitas que lhes serão garantidas), mas o valor está longe de ser uma certeza absoluta.

Em primeiro lugar, esse montante depende do preço futuro da eletricidade no mercado ibérico. O Bloco de Esquerda considerou como referência 48 euros por MWh (por ser esse o valor dos contratos de mais longo prazo no mercado, para o ano 2022), Mira Amaral trabalhou com um preço futuro de 44 euros. Hoje o preço no mercado ibérico está acima dos 60 euros por MWh. Quanto mais subir o preço no mercado, menor será o ganho futuro das eólicas com esta medida. Inversamente, quanto mais o preço cair, maior será o ganho desses produtores.

Artur Trindade considera irrealista projetar para daqui a três anos preços mais baixos de energia. E o custo de matérias-primas como o carvão e o gás natural (que alimentam as centrais termoelétricas que o país continuará a ter para compensar a intermitência das renováveis) tem estado a subir. “Não consigo encontrar ninguém no mundo da energia que preveja que o petróleo vai ficar mais barato”, nota o ex-governante.

Também António Sá da Costa, da Apren, põe em causa os pressupostos das projeções do Bloco de Esquerda. “Este decreto-lei foi feito em 2012 com previsões de um custo de eletricidade de 90 a 120 euros por MWh para 2020. A Secretaria de Estado da Energia fez contas e os donos das centrais eólicas olharam para o decreto-lei, fizeram as suas contas e aceitaram”, comenta Sá da Costa.

O líder da Associação de Energias Renováveis contesta com veemência a consideração de um cenário de preços grossistas de eletricidade de 48 euros após 2020, abaixo do custo atual. “Acha credível que em 2021 o CO2 esteja ao preço a que está hoje?”, questiona. Segundo António Sá da Costa, é expectável que cada tonelada de dióxido de carbono venha a custar 30 euros, elevando o preço das centrais a carvão e a gás natural para 67 e 77 euros por MWh, respetivamente.

Se esse cenário se concretizar, aponta ainda António Sá da Costa, o custo de referência da eletricidade no mercado ibérico estará em patamares não só mais altos que os atuais, mas também acima da remuneração-base acordada no decreto-lei 35/2013.

Mas os argumentos das elétricas não convencem o Bloco de Esquerda. “Entretanto, continua por corrigir a renda excessiva que é hoje paga às eólicas. A preços espanhóis, os consumidores portugueses pagariam pela energia renovável menos 400 milhões por ano. E em Espanha as centrais continuam a ser rentáveis. A contribuição que o Bloco propôs em 2017 continua portanto a ser necessária”, defende Jorge Costa.