Economia

Professores a tempo parcial com acesso mais fácil à proteção social

marcos borga

A fórmula de cálculo dos dias a declarar à Segurança Social nos casos de trabalho a tempo parcial e contratos de muito curta duração, quando o período normal de trabalho a tempo completo do sector de atividade é de 35 horas semanais, foi alterada

Os trabalhadores a tempo parcial, com contratos de muito curta duração ou contratos intermitentes, vão passar a ter o acesso à proteção social facilitado, quando o período normal de trabalho a tempo completo no sector de atividade em causa é de 35 horas semanais.

As novas regras, em vigor a partir de janeiro de 2019, alteram a fórmula de cálculo para a formação do prazo de garantia que permite aceder às prestações da Segurança Social, como o subsídio de desemprego.

A medida foi sugerida pela Provedoria de Justiça ao Governo, foi acolhida, e beneficia por exemplo, os professores a tempo parcial.

O caso surgiu precisamente na sequência de queixas de docentes nesta situação à Provedoria de Justiça, que levaram a alertar o Governo para o facto de a fórmula de cálculo constante do Regulamento do Código Contributivo pressupor um período normal de trabalho semanal de 40 horas.

Como resultado, "nas situações em que a duração normal de trabalho semanal a tempo completo correspondia a 35 horas, como era o caso dos docentes e de outros trabalhadores em funções públicas, eram declarados períodos que não correspondiam ao trabalho efetivamente prestado", aponta uma nota da Provedoria de Justiça.

Mais ainda, "não garantiam a proporcionalidade relativamente aos trabalhadores a tempo completo", frisa a Provedoria.

E dá um exemplo. Para um trabalhador a meio tempo, "eram declarados 15 dias por mês se no setor de atividade se praticasse um período semanal de trabalho de 40 horas, e 12 dias e meio se o regime aplicável fosse de 35 horas".

Mas, nas alterações feitas ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, através do Decreto Regulamentar nº 6/ 2018 - que altera as regras do regime contributivo de Segurança Social dos trabalhadores independentes e foi publicado em Diário da República a 2 de julho - esta situação foi considerada.

"Passou a prever-se uma regra específica para os casos de trabalho que não é prestado a tempo integral, em que o período normal de trabalho a tempo completo do setor de atividade seja de 35 horas semanais ou inferior", constata a Provedoria de Justiça.

E explica: "Nestes casos, deve ser declarado um dia de trabalho por cada conjunto de 5 horas (e não por cada conjunto de 6 horas, como se prevê para os setores em que o regime é de 40 horas)".

As novas normas vigoram a partir de 1 de janeiro de 2019.

Notícia corrigida às 16:20 para explicitar que a consequência da medida é uma alteração da fórmula de cálculo do prazo de garantia para acesso às prestações sociais e não uma redução das contribuições para a Segurança Social.