Economia

Algarve tem a maioria do alojamento local, mas as câmaras não vão criar quotas

Ao contrário de Lisboa, o alojamento local “não tem sido um problema para o Algarve, e está a ser muito positivo para a economia e a regeneração urbana”, diz o presidente da câmara de Faro, Rogério Bacalhau

As câmaras do Algarve não planeiam criar quotas ou “zonas de contenção” ao alojamento local, uma possibilidade aberta pela nova lei que vai entrar em vigor a 22 de outubro. E isto apesar do Algarve concentrar o maior volume de alojamentos locais, com um peso muito superior ao de Lisboa e do Porto juntos.

“Não tencionamos criar quotas, nem exercer nenhuma ação direta e repressiva ao alojamento local, mas vamos estar atentos ao evoluír da situação”, adianta Rogério Bacalhau, presidente da câmara de Faro, referindo que esta posição se estende à generalidade das câmaras do Algarve. “Conversando com os nossos autarcas, não temos sinalização de qualquer problema associado ao alojamento local que possa levar a este tipo de medidas”.

Relativamente às queixas de condomínios, que também foi um dos principais alvos da nova legislação do alojamento local (que passou para as câmaras a responsabilidade de dirimir queixas de vizinhos, que em última instância podem ditar o fecho dos alojamentos) o autarca de Faro garante que “até à data não tivemos qualquer tipo de reclamação, nada que pudesse consistituír-se como um problema”.

Pelo contrário, “o alojamento local tem sido muito positivo para o concelho, como mais-valia económica e também na regeneração urbana”, considera Rogério Bacalhau, frisando que “muitas casas foram e estão a ser reabilitadas para alojamento local, e também para alojamento normal”.

"O conceito é novo, mas o Algarve tem alojamento local há décadas"

No Algarve, o alojamento local também está mais disseminado pelos seus concelhos e “as freguesias mais rurais”, não se verificando uma concentração forte em áreas urbanas localizadas como acontece em Lisboa, nota ainda o autarca.

“Percebo que Lisboa tenha um problema complicado, pois há bairros e quarteirões inteiros ocupados com estes alojamentos. Mas as realidades no país são muito diferentes e não é o caso do Algarve”, refere o autarca, lembrando também haver um equilíbrio maior na relação do alojamento local com a habitação. “No concelho de Faro temos 600 registos de alojamentos locais face a 38 mil familiares”, adianta.

E, como frisa o presidente da câmara de Faro, o alojamento local é um conceito que históricamente surgiu no Algarve, mas sem ter ainda esse nome. “O conceito é novo, mas no Algarve o alojamento local não é de agora, tem décadas. Os registos que começaram a partir de 2014 mas para os alojamentos entrarem na economia legal, e não é por acaso que de repente surgem estes registos todos”.

Algarve tem 40% da oferta do país em alojamento local

A câmara de Lagos reitera que “a criação de zonas de contenção é uma prorrogativa da nova lei impulsionada por situações muito concretas vividas em cidades como Lisboa e Porto. A realidade do Algarve, e naturalmente de Lagos, não tem paralelo com a que é vivida nessas cidades, onde o fenómeno da 'gentrificação' é uma realidade sentida e amplamente debatida pela própria sociedade civil”.

Na questão das quotas, a câmara de Lagos avança que “para já, e atendendo à recente publicação do diploma, consideramos fundamental debater esta temática com as restantes forças políticas e agentes económicos antes de qualquer tomada de posição”. Mas equaciona que “em última instância poderemos vir a introduzir os 'fatores de correção' considerados adequados, e em Lagos, continuaremos atentos a todos os fenómenos que de alguma forma marcam o nosso território e a vida das nossas gentes”.

Sobre as queixas de condóminos, o município presidido por Maria Joaquina Matos adianta que “a câmara está a adaptar-se para dar resposta aos pedidos que eventualmente venham a surgir, no entanto não registamos atualmente um número de conflitos que nos cause especial preocupação”.

Para a câmara de Lagos, a nova lei do alojamento local “surgiu num contexto de enorme pressão, sobretudo em zonas onde o fenómeno do turismo e atividades conexas não era tão evidente como no Algarve”. E prevê que “possamos de forma serena e equilibrada implementar as medidas que vierem a revelar-se adequadas”.

O Algarve concentra 40% de toda a oferta de alojamento local no país, enquanto que o peso de Lisboa e Porto juntos não chega a 30%. São contas feitas pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), segundo a qual, em termos quantitativos, este é “essencialmente um fenómeno das zonas de veraneio”.

No Algarve, há mais de 29 mil alojamentos locais, num total de cerca de 72,5 mil registados no continente e na Madeira (os Açores têm um sistema de registo próprio e no final de agosto estes alojamentos totalizavam cerca de 2 mil).

Câmara de Loulé lança debate e encomenda estudo

Grande parte da oferta algarvia de alojamento local concentra-se em Loulé, que conta com 4415 registos. Sobre a possibilidade da câmara de Loulé vir a criar quotas, a presidente da assembleia municipal, Dália Paulo, adianta que “o município encomendou um estudo à Universidade do Algarve e à Escola Superior de Hotelaria e Turismo sobre o impacto económico da hotelaria e do alojamento local, pelo que até receber esse estudo não nos vamos pronunciar sobre a nova lei do alojamento local e como a vamos aplicar”.

O alojamento local e o papel das câmaras algarvias com a nova legislação vai estar em debate num evento que decorre na próxima segunda-feira, no auditório do Convento Espírito Santo, promovido pela câmara de Loulé, a Universidade do Algarve e a Universidade das Ilhas Baleares.

O encontro “Think Tank – Alojamento Local, Autarquias e Turismo” vai contar com a participação das várias câmaras do Algarve e de especialistas do sector, entre os quais Francisco López, decano da Faculdade de Direito da Universidade das Ilhas Baleares.

Para a câmara presidida por Vítor Aleixo, este encontro em Loulé, que mobiliza os vários municípios do Algarve, é visto como “uma oportunidade de reflexão para toda a região sobre a aplicação da nova lei de alojamento local”.

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