Economia

Rui Cartaxo estima que acordos de 2007 com a EDP beneficiaram o Estado em 400 milhões

Antigo assessor de Manuel Pinho defende os pressupostos usados na extensão das concessões hídricas da EDP, afirmando que a evolução real dos preços da eletricidade se revelou vantajosa para o Estado

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Rui Cartaxo, que foi assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia em 2006 e 2007, acredita que os pressupostos usados na extensão do domínio hídrico à EDP em 2007 acabaram por ser vantajosos para o Estado, tendo em conta a evolução real do preço de mercado da eletricidade na década que se seguiu.

Na comissão de inquérito das rendas da energia Rui Cartaxo (que também integrou a administração da REN de 2007 a 2014) sustentou que o uso em 2007 de um pressuposto de preço de referência da venda de eletricidade das barragens da EDP de 50 euros por megawatt hora (MWh), em vez dos 36 euros previstos no Decreto-Lei 240/2004 (que criou o regime dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), levou a que a contrapartida paga pela EDP pela extensão do domínio hídrico fosse mais alta.

Mas Rui Cartaxo comparou também o preço revisto de 50 euros com a evolução real dos preços no mercado ibérico. Aquele pressuposto foi usado pelos bancos de investimento que assessoraram o Estado (Caixa BI e Credit Suisse), atualizado anualmente com 2% de inflação, o que resultaria ao longo da primeira década dos CMEC (2007 a 2017) num preço médio de referência de 55.7 euros por MWh.

Segundo Rui Cartaxo, naquela década o preço real da eletricidade no mercado ibérico cifrou-se em 48.17 euros por MWh. Uma diferença que, estima, equivale a uma vantagem para o Estado de entre 350 e 400 milhões de euros. Ou seja, se o preço de referência definido em 2007 tivesse sido mais baixo o Estado teria recebido uma contrapartida menor da EDP.

"Aqui a EDP perdeu e perdeu muito", comentou Rui Cartaxo, que disse também que "a EDP esteve frontalmente contra" o uso de um preço de referência de 50 euros, acima dos 36 euros de referência previstos no diploma que criou o regime CMEC em 2004.

A revisão em alta do preço de referência da eletricidade das centrais do regime CMEC teve como efeito diminuir os ajustamentos anuais da remuneração daquelas centrais da EDP (as parcelas de revisibilidade anual), mas também permitiu diminuir o montante de compensação inicial a que a EDP teria direito logo em 2007.

Essa compensação inicial acabou por ser fixada em 833 milhões de euros, que a EDP aceitou receber não de uma vez mas em dez anuidades (a última em 2017).

Paralelamente, a consideração de um preço de venda da energia de 50 euros, em vez de 36 euros, também ampliou o valor residual das barragens que foram em 2007 objeto da extensão do domínio hídrico, num contrato em que a EDP acabou por entregar ao Estado 759 milhões de euros.

Vários especialistas que já estiveram na comissão de inquérito defenderam que a EDP não foi beneficiada na passagem do regime CAE ao regime CMEC, não só porque passou a estar sujeita a mais riscos mas também porque assumiu um esforço de tesouraria em benefício do Estado (não apenas pelo pagamento da contrapartida da extensão do domínio hídrico mas também pelo fraccionamento em 10 anos da compensação inicial dos CMEC).

No entanto, ainda esta terça feira Maria de Lurdes Baía, da REN, defendeu que no tocante à contrapartida da extensão do domínio hídrico a EDP terá sido beneficiada em pelo menos 400 milhões de euros devido ao uso de taxas de desconto dos fluxos económicos das suas barragens inferiores às taxas que a REN chegou a propor no final de 2006 ao Ministério da Economia.

A metodologia usada pela REN já foi contestada, no entanto, pela Comissão Europeia, quando Bruxelas fechou a investigação aprofundada sobre este tema, em 2017.