Economia

Arrendamento: Descontos fiscais para os senhorios ficam à espera do Orçamento

A votação do pacote de arrendamento no grupo e trabalho da habitação ficou adiada para terça-feira, em princípio

A votação indiciária do programa de arrendamento acessível e dos benefícios fiscais a senhorios no Grupo de Trabalho da Habitação ficou adiada, em princípio para terça-feira. Dada a dificuldade em consensualizar posições, a complexidade da matéria e o número de propostas envolvidas, o PS pediu o adiamento e a sessão desta quinta-feira será dedicada a definir a metodologia de votação.

O PS ganha mais tempo para ganhar apoios para uma proposta do governo que acolhe IRS zero para senhorios que aderiram ao programa renda acessível, baixando os preços das rendas face à prática do mercado, e que prevê ainda generosos descontos no IRS para quem celebre contratos de arrendamento de média e longa duração.

Como é um tema em “que a fiscalidade é muito relevante, é natural que os partidos preferiram aguardar pelo Orçamento de Estado (OE) para consensualizar posições”, diz ao Expresso Helena Roseta, coordenada do Grupo de Trabalho. O governo entrega segunda-feira o OE no Parlamento.

Além disso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) comprometeu-se a entregar aos deputados na segunda-feira um relatório sobre o impacto na receita fiscal dos vários cenários com que o grupo de trabalho lida.

Em cima da mesa estão 24 documentos em apreciação, mas metade deles dispensam votações por se tratarem de projetos de resolução e seguem diretamente para o plenário.

“É uma matéria muito sensível, é preciso definir a ordem e critérios de votação dos diversos projetos e que toda a gente esteja devidamente esclarecido do que está em causa”, refere Helena Roseta.

A autorização legislativa do governo para aplicar o novo regime de arrendamento acessível é o ponto mais relevante. Os senhorios aderentes têm IRS zero e descontos no IMI, desde que aceitem um desconto na renda de 20% face à mediana do mercado e celebrem contratos de, pelo menos, cinco anos.

Para o mercado de arrendamento em geral, o governo e os vários partidos defendem benefícios em sede de IRS, dependente da duração do contrato. O Bloco de Esquerda só aceita benefícios para contratos por tempo indeterminado e se a renda não exceder 4% do valor patrimonial da casa. O PCP está contra descontos fiscais ao senhorios.

Esta quarta-feira, durante o debate quinzenal, António Costa pediu aos deputados que se apressem a arranjar um consenso em torno desta matéria.