Internacional

Supremo Tribunal da Índia dita que sexo com esposa menor de 18 anos é violação

SAM PANTHAKY/GETTY

Decisão foi saudada pelos ativistas, que a consideram um passo importante para acabar no país com os casamentos com crianças

O Supremo Tribunal da Índia ditou esta quinta-feira que a relação sexual marital com uma mulher com menos de 18 anos constitui violação, uma decisão que os ativistas consideram ser um importante passo para pôr termo a casamentos com crianças.

De acordo com o regime jurídico anterior, um rapaz de 17 anos que tivesse sexo consensual com uma rapariga da sua idade poderia ser acusado de violação, enquanto um homem de 50 anos que forçasse a sua esposa de 15 anos a ter relações sexuais não incorria em nenhum crime.

Uma análise dos dados do mais recentes censos nacionais levada a cabo pela iniciativa de jornalismo de dados India Spend, citada pelo jornal “The Guardian”, estima que perto de 12 milhões de crianças indianas com menos de dez anos sejam casadas. A maioria das meninas são pobres, de famílias rurais com pouco ou nenhum acesso a educação.