Internacional

Presidente francês anuncia lei contra as notícias falsas

Yoan Valat / Reuters

Há dias, entrou em vigor na Alemanha uma lei sobre o mesmo assunto, que põe dilemas semelhantes sobre democracia, manipulação, poder estatal e liberdade de expressão

Luís M. Faria

Jornalista

O Presidente francês Emmanuel Macron anunciou esta quarta-feira que o seu governo vai preparar uma lei contra as notícias falsas. É mais um país a tomar medidas contra esse fenómeno que é geralmente conhecido pelo seu nome inglês – fake news. Várias nações já instalaram unidades especiais para lidar com ele, e há dias começou a ser aplicada na Alemanha uma lei muito extensa que combate, além da desinformação política e pessoal, o chamado discurso de ódio e certas formas de pornografia online.

Criticando a “propaganda articulada nas redes sociais que espalha instantaneamente pelo mundo inteiro, em todas as línguas, mentiras inventadas para difamar um responsável político, uma personalidade, uma figura pública, um jornalista”, Macron defende a necessidade de se saber quem patrocina e paga determinados conteúdos – uma referência pouco disfarçada à Rússia, acusada de interferir em processos eleitorais nos Estados Unidos e em diversos países europeus.

Recorde-se que o próprio Macron foi vítima disso durante a campanha eleitoral francesa do ano passado, quando surgiram notícias relativas a alegadas relações sentimentais dele com homens (Macron é casado há muitos anos), bem como a uma fortuna que ele teria guardada em paraísos fiscais. Nessa altura, o candidato acusou a Rússia de estar a executar “uma estratégia híbrida que combinava intimidação militar e uma guerra de informação”. Destacou dois proeminentes órgãos de comunicação russos, a agência de notícias Sputnik e o canal televisivo Russia Today (este último com operações pelo mundo fora), como promotores de falsidades que já não mereciam o nome de jornalismo.

“Em caso de propagação de uma notícia falsa, será possível apelar a um juiz através de uma ação para suprimir o conteúdo em causa, retirar os links ao site, fechar a conta do utilizador ou bloquear o acesso ao site”. Ao Conselho Superior do Audiovisual, o organismo tutelar em França, caberá um papel central com vista a “responsabilizar as plataformas e os difusores” e a prevenir “qualquer tentativa de desestabilização por serviços de televisão controlados ou influenciados por Estados estrangeiros”.

Quem decide o que é falso?

A lei que o Presidente francês anunciou deverá estar finalizada até ao final do ano. Entretanto, em junho passado já tinha sido aprovada na Alemanha a Netzwerkdurchsetzungsgesetz (lei de implementação, ou cumprimento, nas redes sociais). A lei cobre um vasto conjunto de atividades ilegais e todas as redes sociais com mais de dois milhões de membros lhe ficam sujeitas: o Twitter e o Facebook, mas também o YouTube, o Reddit, o Instagram, o Tumblr... Uma vez avisadas sobre material “obviamente ilegal”, essas redes terão um ou dois dias para atuar, e no caso de falharem as multas podem atingir os 50 milhões de euros.

A lei entrou em vigor em outubro, e as redes sociais tiveram até ao fim de 2017 para se adaptar. Findo esse período, o primeiro processo ao abrigo da nova lei acaba de ser anunciado. Beatriz von Storch, uma lider do partido de extrema-direita Alternativ für Deutschland (AfD) foi acusada de discurso de ódio por causa de um tweet que publicou a protestar contra uma mensagem de Ano Novo em árabe emitida pela polícia: “Que raio está a acontecer neste país? Por que é que um site oficial da polícia tuíta em árabe? Acham que é para apaziguar as hordas bárbaras de muçulmanos que violam em grupo?”.

A lei suscita muitos protestos, tanto entre organizações que defendem a liberdade de expressão como entre as próprias empresas de media. O Facebook, por exemplo, reagiu nestes termos: “Acreditamos que as melhores soluções são encontradas quando o governo, a sociedade civil e a indústria trabalham juntas; esta lei, tal como existe agora, não vai melhorar os esforços para lidar com este importante problema social”.

Organizações de direitos humanos alertaram para a possibilidade de erros e de um excesso de cautela que leve a apagar conteúdos sem nada de ilegal. Críticas refletidas nas palavras da candidata presidencial derrotada em 2017. Marine le Pen, da Frente Nacional, que acusa Macron de querer amordaçar os cidadãos. “Quem vai decidir se uma notícia é falsa? Juízes? O governo?”.