Internacional

Exército no Rio de Janeiro levanta dúvidas entre brasileiros

Um militar será responsável pela garantia de segurança no Rio de Janeiro. A capital simbólica do Brasil está falida, imersa num caos, mas está longe de ser o pior caso do Brasil. A decisão do Presidente Temer de entregar o comando ao Exército está a causar polémica entre os brasileiros

O título oficial é de interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro e a sua missão é garantir que o crime não afogue a mais conhecida cidade brasileira. Terá poderes sobre as secretarias de Segurança, as polícias militar e civil e sobre os bombeiros. Por trás desta missão está o general Walter Souza Braga Netto. As primeiras declarações do homem do momento são de tranquilidade: "Muita mídia", o que, traduzido, quer dizer que a situação na cidade não é tão crítica quanto se tem noticiado. Mas, se é assim, porque o Presidente Michel Temer sentiu necessidade de assinar nesta sexta-feira um decreto que entrou de imediato em vigor e será válido até 31 de dezembro, entregando as rédeas da segurança na cidade ao Exército, reavivando traumas associados à ditadura militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1979?

Os detalhes da operação serão debatidos este sábado numa reunião no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, pelo presidente Temer, o governador e o interventor recém nomeado. Na prática um governador de segurança pública, Braga Netto responde apenas perante o Presidente da República. Na primeira conferência de imprensa após ser nomeado, Braga Netto disse, depois de se ter reunido com Michel Temer, que ainda não tinha um plano para anunciar à população carioca. Natural de Minas Gerais, este general comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi Chefe do Estado Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste. Participou do esforço de segurança criado para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro e totaliza 23 condecorações brasileiras e quatro internacionais. Agora, poderá administrar verbas e trocas as lideranças das forças policiais, mas diz ainda não saber quantos militares serão envolvidos.

Baixas e preocupações

Antes mesmo de estar montada, a operação de intervenção no Rio de Janeiro já fez a sua primeira baixa. Quatro horas depois de Michel Temer ter assinado o decreto de intervenção, o secretário de segurança do estado, Roberto Sá, apresentou o seu pedido de demissão ao governador Luiz Fernando Pezão e no próprio dia da assinatura do decreto, o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas divulgou um comunicado interno em que diz entender que "a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e eventualmente, da população".

Os problemas no Rio de Janeiro começaram a agudizar-se uma semana antes do Carnaval, com tiroteios entre facções criminosas e forças policiais a paralisarem as vias expressas da cidade e durante a época alta para o turismo da cidade. Mas, apesar da gravidade, a situação não é a pior do Brasil: enquanto a taxa de homicídios no Rio de Janeiro foi de 32 por 100 mil habitantes em 2017, no Acre foi de 55 por 100 mil e no Rio Grande do Norte, de 69 por 100 mil. Segundo jornal "Folha de São Paulo", citando o Instituto de Segurança Pública, em 2017 houve 6731 mortes violentas no Rio de Janeiro, 1124 em ações policiais e 138 agentes foram mortos. Já este ano, em janeiro, houve 688 registos de disparos de armas de fogo na região metropolitana do Rio de Janeiro, um aumento de 117% em relação a 2017.

Jair Bolsonaro, deputado e candidato às eleições presidenciais de outubro, mostrou-se desagradado com o modelo da intervenção. “É uma intervenção decidida dentro de um gabinete, sem discussão com as Forças Armadas. Nosso lado não está satisfeito. Estamos aqui para servir à pátria, não para servir esse bando de vagabundos", terá dito Bolsonaro, segundo o site "O Antagonista". O candidato das franjas mais conservadoras estará insatisfeito: “No Haiti, você podia atirar. Aqui como vai ser? Todo mundo diz que estamos em guerra. O Rio está em guerra. Mas que guerra é essa que só um lado pode atirar? Qualquer um do lado de cá, que tome uma medida de força, vai ter problemas depois na Justiça, seja o policial militar, o civil ou o rodoviário federal.”

Para os brasileiros, a dúvida é se a decisão de intervir militarmente no Rio de Janeiro poderá significar um precedente. Até porque, a situação carioca, embora grave, não é pior do pais e há quem questione se poderá seguir-se uma ampliação da intervenção militar para todo o território brasileiro. Antes, o decreto relativo ao Rio de Janeiro terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A sessão na Câmara está marcada para a próxima segunda-feira e no no Senado, o texto deve ser avaliado entre os dias 20 e 21. É a primeira vez que uma medida como esta é adotada desde a publicação da atual constituição brasileira, de 1988.