Internacional

Uma briga num bar é um ato terrorista?

É a questão que vai ser discutida num tribunal superior de Madrid e que envolve uma suposta ligação à ETA, antigo grupo separatista que está em vias de ser extinto

Luís M. Faria

Jornalista

"Medo, muito medo". É o que dizem sentir alguns dos oito jovens espanhóis que começam esta segunda-feira a ser julgados na Audiência Nacional, em Madrid, um tribunal superior com características especiais que é às vezes acusado de seguir os passos do velho Tribunal de Ordem Pública franquista.

Os jovens estão acusados de terrorismo por causa de uma briga noturna que as autoridades descrevem como parte de uma estratégia deliberada para aterrorizar as forças da ordem. Se forem condenados, arriscam penas de dezenas de anos de cadeia.

Os factos aconteceram a 15 de outubro de 2016, no bar Koxka, em Altsasu (Navarra). Uma vintena de pessoas encontrar-se-iam num bar quando entraram um tenente e um sargento da Guardia Civil, acompanhados pelas respetivas namoradas. Alguém disse que não eram bem-vindos, e o caso acabou em violência. Os guardas foram seriamente agredidos, tendo um deles sofrido uma fratura num tornozelo. No dia seguinte, jornais de Madrid evocavam o fantasma da ETA. Dos jovens que foram presos, dois continuam nessa situação até agora, ao fim de mais de ano e meio.

O caso tornou-se notícia internacional, pela aparente desproporção entre o que está em causa e o nível das acusações. Ainda por cima, soube-se que a juíza de instrução foi Carmen Lamela, a mesma que ordenou há meses a prisão dos líderes catalães responsáveis pelo referendo de 1 de outubro. Se nesta consulta popular há muitos juristas que contestam ter havido "rebelião" (falta o elemento de violência, alegam), neste episódio há muitos mais que acham tratar-se de um claro exagero jurídico considerar terrorismo uma cena de pancadaria desencadeada às cinco da manhã, após muito consumo de álcool?

Provas recusadas, qualificação mudada

Isso não demove a procuradoria. Referindo uma campanha levada a cabo sob o slogan "Alde Hemendik" (vão-se embora), cujo objetivo era expulsar a polícia, diz os procuradores que ela está associada à ETA, organização armada que defendia a independência basca e presentemente em vias de extinção e que os atos dos jovens agora em julgamento se inseriram nela. A defesa contesta, alegando que se tratava realmente de contestar o nível de presença policial, altíssimo na zona, e que de qualquer modo o movimento, nascido nos anos 70, nada teve a ver com a ETA.

Os advogados tentaram juntar um trabalho de especialistas a demonstrar isso mesmo, mas a juíza Lamela recusou. Como recusou várias outras provas, incluindo testemunhais, que podiam ter ajudado os jovens. Entretanto, sabe-se que a própria Guardia Civil, no seu relatório inicial, tinha classificado os atos como um "crime de ódio", mas a juíza pediu um segundo relatório e aí a qualificação já era terrorismo. Recusou igualmente o pedido do tribunal de Navarra para julgar o caso, alegando que tinha havido uma tentativa de "subverter a ordem constitucional".

Como um dos membros do tribunal que vai julgar é uma magistrada casada com um alto responsável da Guardia Civil (e condecorada ela própria com a medalha de mérito da instituição), havia quem temesse que a sentença estivesse decidida mesmo antes de a audiência começar.

Os oito réus têm idades entre os 18 e os 30 anos. Penas de prisão de 62 anos, 50 anos e 12 anos são pedidas para três deles. No total, estão em jogo 375 anos de cadeia. Tudo por causa de uma briga noturna.