Internacional

Racismo e intolerância. Como se comportam a Croácia, Malta e o Liechtenstein?

STEFANO RELLANDINI/reuters

O discurso racista e de ódio contra sérvios e as comunidades cigana e LGBT tem subido na Croácia, enquanto a resposta das autoridades à intolerância e ao nacionalismo crescentes tem sido inadequada. Em Malta, persistem conteúdos online ofensivos e uma opinião pública adversa aos migrantes, sendo os refugiados o grupo mais vulnerável no país. Já o Liechtenstein é o que fica melhor na fotografia da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, no acrónimo em inglês), a comissão anti-discriminação do Conselho da Europa, que esta terça-feira publicou novos relatórios sobre os três países. O Expresso falou com três responsáveis do organismo

“A Croácia deve introduzir educação obrigatória sobre direitos humanos como parte de uma educação cívica em todos os currículos escolares, sobretudo no que diz respeito à igualdade de direitos e à proibição da discriminação”, começa por dizer Zeynep Usal-Kanzler, advogada no secretariado da ECRI. Esta é uma das recomendações feitas às autoridades de Zagreb pela responsável, que destaca outra: “a estratégica nacional de inclusão de ciganos deve ser revista sistematicamente para incluir medidas mais direcionadas e indicadores de sucesso”. Entre os aspetos positivos na Croácia, relativamente ao relatório anterior, destacam-se a promulgação de uma nova lei sobre pessoas do mesmo sexo, a legislação que garante o acesso à habitação de retornados e os progressos realizados na disponibilização de educação gratuita a crianças migrantes.

Também em Malta se registaram avanços, fundamentalmente ao nível da garantia de igualdade para pessoas LGBT, como a legalização em 2017 do casamento entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, há ainda muito a fazer, pelo que Camilla Tessenyi destaca ao Expresso duas das recomendações feitas ao país. É necessário “criar um mecanismo que reúna os dados dispersos sobre incidentes de crimes de ódio, incluindo o incitamento ao ódio pelos mais diversos motivos, bem como a resposta da justiça criminal”. E também “continuar a permitir que as pessoas que não possam regressar ao país de origem permaneçam legalmente em Malta” e “considerar uma forma de regularização mais permanente para aqueles que residem no país há mais de dez anos”, acrescenta a advogada no secretariado da ECRI.

Quanto ao Liechtenstein, a entidade europeia verificou que os ambientes políticos e mediáticos estão, de uma maneira geral, livres de discursos de ódio. Além disso, as autoridades do país fizeram esforços para melhorar as capacidades de domínio da língua alemã por parte das crianças migrantes. Ainda assim, Wolfram Bechtel, um dos especialistas da ECRI, recomenda ao país “o desenvolvimento de uma nova estratégia e de um plano de ação para a integração de migrantes” e “a realização de um estudo sobre os problemas que as pessoas LGBT enfrentam no país de forma a definir medidas para remediar a discriminação a que estão sujeitas”. No relatório, recomenda-se ainda “melhor combate ao discurso de ódio” e a “abolição de qualquer prática discriminatória em relação às comunidades religiosas”.

E DEPOIS DAS RECOMENDAÇÕES?

Uma vez feitas as recomendações, se estas não forem cumpridas, há lugar a penalizações? Bechtel explica: a ECRI foi concebida no quadro de “um diálogo construtivo com os estados-membros” e também sob “o compromisso de cada estado-membro que aderiu ao Conselho da Europa de implementar as recomendações”. Se as recomendações não forem implementadas, as pessoas podem sempre recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e, em certos casos, conseguir uma condenação do país que viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, esclarece o especialista. E dá como exemplo os “casos de segregação escolar, em que alunos ciganos são postos em turmas separadas e recebem uma educação de nível ou qualidade inferior”: “houve casos apresentados ao tribunal, que considerou ter havido violações dos direitos”.

Desafiado a comparar as situações dos três países analisados com os casos mais mediáticos de atitudes discriminatórias na Hungria e na Polónia, Bechtel afirmou que “a ECRI não compara os países nem tem um índice para apurar que país apresenta a melhor ou a pior situação”. “Tentamos tratar as especificidades de cada país e focamo-nos nelas, destacando aspetos positivos e negativos e apresentando recomendações”, acrescentou ao Expresso. No entanto, a par da publicação dos três relatórios, o organismo também divulgou esta terça-feira as suas conclusões quanto à implementação das recomendações prioritárias, feitas há dois anos, num conjunto de outros países, incluindo a Hungria e a Polónia.

No caso húngaro, a ECRI “lamenta” que a recomendação de abertura de instalações para acomodar requerentes de asilo, em particular famílias com crianças, não foi implementada. A outra recomendação prioritária era que o Governo central tomasse medidas em todos os casos em que as autoridades locais expulsam ciganos de habitações sociais, sem lhes oferecerem quaisquer alternativas, submetendo-os a regras discriminatórias relativas à habitação. Também esta recomendação foi ignorada pela Hungria.

Quanto à Polónia, a ECRI congratula-se com a extensão “pró-ativa” do mandato da divisão de cibercrime, na sede da polícia nacional, para a inclusão de atividades ilegais de incitamento ao ódio. Relativamente à redação de legislação que consagre na lei polaca a igualdade e dignidade das pessoas LGBT, em todas as áreas da vida, a ECRI conclui que a recomendação prioritária foi apenas “parcialmente implementada”.

Questionado sobre a situação em Portugal, Bechtel disse que a comissão visitou o país em novembro último e que está agora em diálogo com o Governo. “O relatório sobre Portugal será adotado em junho e depois terá de ser apresentado ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, que terá lugar em setembro, altura em que esperamos ter um relatório atualizado sobre Portugal”, concluiu.