Internacional

Brexit: Governo evita derrota parlamentar que daria poder aos deputados sobre acordo

DANIEL LEAL-OLIVAS

Uma vitória estreita para Theresa May, mas uma vitória mesmo assim. O texto final que sair das negociações entre o Reino Unido e a União Europeia não deverá ter que ser aprovado pelo parlamento. Os conservadores, contudo, não estão todos satisfeitos com a atuação da primeira-ministra

O Governo britânico conseguiu evitar que deputados do seu próprio partido aprovassem uma alteração a uma lei sobre o 'Brexit' que daria ao parlamento poder de decisão sobre o acordo final. Uma promessa de apresentar uma proposta que incorpore alguns dos pontos levantados durante o debate esta terça-feira na Câmara dos Comuns e, posteriormente, na Câmara dos Lordes, terá convencido alguns potenciais "rebeldes" a recuarem.

Devido à maioria reduzida de apenas 14 deputados, o voto contra de alguns conservadores ameaçava desestabilizar o processo legislativo que é considerado crucial para a saída do Reino Unido da UE. Por fim, 324 votaram contra a emenda aprovada pelos Lordes e apenas 298 favoravelmente, uma margem de 26 que garantiu um resultado positivo para a primeira-ministra, Theresa May. Em causa estava uma alteração à proposta de Lei da União Europeia (Saída), que transfere toda a legislação da UE para o direito britânico, dando aos deputados um "voto significativo" sobre o acordo final e, no caso de chumbo, a possibilidade de "orientar o Governo nas suas ações".

O ministro para o 'Brexit', David Davis, já tinha admitido cedências mas com três condições: não podem prejudicar a posição de negociação do Governo, nem minar o princípio de que é o Governo e não o parlamento quem negoceia os tratados e devem respeitar o resultado do referendo.

O Governo terá mostrado abertura para absorver partes de uma emenda submetida pelo antigo procurador-geral britânico Dominic Grieve sobre a eventualidade de o acordo ser recusado pelos deputados e existir um impasse com Bruxelas. "Fiquei encantado com o facto de o Governo ter concordado em introduzir uma alteração ao projeto de saída da UE, que dará ao parlamento a voz que eu sempre quis que tivesse no processo 'Brexit'. Isso justifica minha decisão de me demitir e torna-a muito menos dolorosa", afirmou na rede social Twitter o sub-secretario de Estado da Justiça, Philip Lee.

Lee anunciou esta terça-feira a demissão do Governo por discordar da forma como o processo da forma como o 'Brexit' está a ser preparado.

Na proposta de Grieve, a Câmara dos Comuns teria de ser consultada sobre a estratégia seguinte, caso não fosse fechado um acordo para o 'Brexit' até 30 de novembro, e os deputados poderiam votar uma moção com orientações sobre o que fazer. Se não existir um acordo até 15 de fevereiro de 2019, então o Governo terá de apresentar a situação perante os deputados e os membros da Câmara dos Lordes e seguir a orientação que fosse determinada pelo parlamento britânico relativamente à saída ou não da UE. A Câmara dos Comuns começou esta tarde a debater as 15 alterações introduzidas pelos membros da Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento britânico, cuja votação vai continuar até quarta-feira.

Outras sete emendas também levadas esta terça-feira a votos e rejeitadas, incluindo a preservação da data de 29 de março de 2019, remetendo de novo a sua avaliação para os Lordes. O Governo tem argumentado que uma derrota desta proposta de lei pode prejudicar a estratégia de negociações com Bruxelas para o 'Brexit'.