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Governo espanhol propõe que todo o ato sexual sem um “sim” explícito seja considerado violação

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“Se uma mulher não disser ‘sim’ de forma explícita, tudo o resto é ‘não’. É assim que será preservada a sua autonomia, a sua liberdade, o respeito à pessoa e a sua sexualidade”, disse a vice-primeira-ministra e ministra da Igualdade

O Governo socialista espanhol decidiu avançar com uma reforma do Código Penal para que qualquer ato de violência sexual seja considerado uma violação se não houver um "sim" explícito da mulher.

A proposta vai ser feita depois da polémica com a sentença pelos abusos sexuais do grupo conhecido como "A Manada", em que cinco homens que abusaram de uma rapariga de 18 anos, em 2016, foram libertados provisoriamente.

"Se uma mulher não disser 'sim' de forma explícita, tudo o resto é 'não'. É assim que será preservada a sua autonomia, a sua liberdade, o respeito à pessoa e a sua sexualidade", disse a vice-primeira-ministra e ministra da Igualdade na terça-feira numa comissão parlamentar.

Carmen Calvo explicou que o projeto se inspirava na lei sobre o consentimento sexual que entrou em vigor a 1 de julho na Suécia muito influenciada pelo movimento "MeToo", uma campanha de atrizes de Hollywood contra a cultura de assédio sexual.

Essa lei considera violação todo o ato sexual que não tenha a concordância explícita, mesmo na ausência de ameaça ou violência.

Há menos de um mês um tribunal da Comunidade Autónoma espanhola de Navarra decidiu que os membros da autodenominada "A Manada" podiam sair provisoriamente da prisão depois de pagarem uma fiança de 6.000 euros e até que o Tribunal Supremo se pronuncie definitivamente sobre uma série recursos apresentados.

Os cinco jovens sevilhanos, com idades entre 27 e 29 anos, estavam há dois anos em prisão preventiva, tendo sido condenados em 26 de abril último a nove anos de prisão por um delito de "abuso sexual" cometido em grupo sobre uma jovem durante as festas de São Firmino, de Pamplona, no verão de 2016.

Uma sentença muito controversa que não aceitou o pedido da 'acusação' para serem condenados por "violação".

Entretanto, um total de 750 magistrados espanhóis apresentou uma queixa junto do Conselho Consultivo de Juízes Europeus na sequência da "pressão social" contra o tribunal que condenou "A Manada".

Os juízes espanhóis consideram que nas decisões tomadas se limitaram a seguir as leis vigentes e denunciam a "gravíssima ameaça que subiu de tom contra a independência judicial em Espanha", com a "pressão social" a aumentar para níveis de "linchamento público" depois da sentença do tribunal de Navarra.

Os magistrados acrescentam que tudo isto se faz "com a cumplicidade e apoio de políticos que veem uma oportunidade para melhorar os seus níveis eleitorais", sem que o Conselho Geral do Poder Judicial espanhol tenha "contestado de forma eficaz as ameaças preocupantes feitas contra a separação de poderes e o bom nome de uns juízes injustamente atacados".

No texto em que é feita a denúncia, os juízes asseguram que estão "completamente desprotegidos face às interferências dos poderes executivo e legislativo na função judicial" e pedem que a instância europeia dê um parecer sobre o caso.