Internacional

Tanzânia quer proibir estatísticas que contradizem as oficiais. Banco Mundial avisa-os

John Magufuli, o Presidente da República da Tanzânia

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A instituição sediada em Washington suspendeu 50 milhões de dólares em ajuda ao país, e lembra que a circulação de informação é essencial ao desenvolvimento

Luís M. Faria

Jornalista

O Banco Mundial alertou contra os riscos de uma lei recentemente passada no parlamento da Tanzânia que criminaliza a publicação de informação "que vise invalidar, distorcer ou desacreditar estatísticas oficiais". Aprovada a 10 de setembro, a lei só espera promulgação pelo Presidente da República, John Magufuli, cujos opositores o acusam de ter estado a intensificar a repressão no país desde que foi eleito em 2016.

"Comunicámos às autoridades da Tanzânia a nossa preocupação de que as emendas, se implementadas, poderão ter impactos sérios na produção e utilização de estatísticas oficiais e não-oficiais, que são uma base vital para o desenvolvimento do país", disse o Banco Mundial.

Anunciando a suspensão de 50 milhões de dólares (43,48 milhões de euros) em ajuda prevista ao país, o banco questiona se neste nomento é apropriado disponibilizar ao país "mais apoio para construir sistemas estatísticos sustentáveis". E lembra que a "abertura e transparência" em matéria de informação, oficial e não oficial, é uma condição importante o desenvolvimento. As novas normas não estão "em linha com os padrões inernacionais", acrescenta o BM.

Para o regime, é mais uma medida de controle que vem na sequência de outras. Ainda há poucos meses as autoridades ordenaram a um organismo independente de sondagens que justificasse os resultados de uma consulta à opinião pública onde se registava uma queda de 40 por cento na popularidade de Magufuli.

A mudança era drástica - de 71% de aprovação para 55%, uma queda de 41% - e já então o governo invocou a possibilidade de criminalização dos autores. Agora esse género de possibilidade poderá ficar reforçada. Se a nova lei entrar em vigor, os infratores ficam sujeitos a três anos de cadeia e multas no equivalente a mais de quatro mil euros.