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Supremo Tribunal do Estado de Washington acaba com a pena de morte - para já

Joe Raedle/Getty

Por ser utilizada de forma arbitrária e, muitas vezes, segundo preconceitos raciais, foi banida do Estado de Washington a pena de morte até que os legisladores, ou se os legisladores, conseguirem encontrar uma forma mais justa de decidir a aplicação da pena capital

O Supremo Tribunal do Estado de Washington rebateu, por unanimidade, a pena de morte vigente neste Estado por considerar que tem sido utilizada de forma arbitrária e racialmente discriminatória.

“A pena de morte é aplicada de forma desigual - às vezes pelo local onde o crime se passou, ou pelo local de residência, ou pelos recursos da pessoa num certo ponto da sua defesa ou pela raça do réu”, disse Mary Fairhurst, a juíza que escreveu a sentença.

Desde 2014 que o Estado de Washington tinha imposto uma proibição sobre a pena de morte mas, com esta decisão do Supremo, passa a ser o 20º Estado a acabar com a punição capital através de decisão legislativa ou por sentença de um tribunal. As sentenças de oito pessoas que esperavam o dia da sua execução passam assim a penas de prisão perpétua.

Os críticos da pena de morte, e muitos advogados de defesa, já há muito que se queixavam das razões por trás das sentenças: há assassinos em série que recebem penas de prisão perpétuas e outros que são condenados a morrer. Mas desta vez, quando apresentaram o caso ao tribunal, tinham mais informação. Vinham munidos com uma análise estatística da Universidade de Washington que mostra que apesar de os procuradores públicos não pedirem mais vezes a pena de morte para acusados de raça negra, os jurados dão quatro vezes mais vereditos de pena de morte a esses cidadãos do que a pessoas brancas.

A possibilidade de voltar a instituir esta punição, porém, não ficou completamente afastada por esta decisão, mas é preciso que seja encontrada uma nova forma de a impor. “Deixamos a possibilidade aberta aos legisladores deste Estado para que pensem num estatuto para impor a pena de morte mas não podemos criar um sistema que ofenda os direitos constitucionais dos cidadãos”, escreveu ainda a juíza.