Política

Parlamento vai controlar cativações de Mário Centeno

Foto Marco Borga

Informação vai começar a ser disponibilizada trimestralmente à Assembleia da República. Medida está inscrita na versão preliminar do Orçamento do Estado a que o Expresso teve acesso

O Governo vai passar a disponibilizar trimestralmente à Assembleia da República a informação sobre cativos.

Esta é uma das novidades do Orçamento do Estado (OE) para 2018, segundo a versão preliminar a que o Expresso teve acesso.

De acordo com o novo princípio da transparência orçamental inscrito na lei do OE para 2018, “o Governo disponibiliza trimestralmente à Assembleia da República (AR), com a síntese de execução orçamental, informação sobre a execução da despesa e da receita por programa, e demais elementos relevantes sobre a execução do OE, designadamente informação sobre cativos”.

Cativar, ou seja, não deixar os serviços públicos gastarem a totalidade das verbas orçamentadas, tem sido uma das mais polémicas vias de Mário Centeno para controlar os gastos do Estado e assim cumprir as metas do défice orçamental.

Recorde-se que, em agosto, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) revelou que as cativações bateram todos os recordes em 2016.

Desde então, o CDS anunciou a intenção de fazer uma alteração à lei de enquadramento orçamental, “no sentido de incluir nos boletins de execução orçamental o montante das cativações, o que está cativado e foi descativado entretanto”. E o Bloco de Esquerda também avisou que queria obrigar todos os governos à divulgação periódica das cativações.

Garrote mantém-se

A utilização condicionada das dotações orçamentais vai manter-se ao longo do próximo ano. De acordo com o OE 2018, os serviços públicos verão cativados 25% das despesas que orçamentaram para comprar papel, pagar deslocações e estadas ou contratar estudos, pareceres, projetos e consultadoria e outros trabalhos especializados. Também verão cativados 15% das despesas com a aquisição de outros bens e serviços e 12,5% das despesas afetas a projetos não cofinanciados pelos fundos europeus.

Só a título excecional, e mediante autorização do ministro das Finanças, é que estas verbas poderão ser utilizadas durante o próximo ano.