Política

Governo apaga fogos com milhões de euros

Ainda o Conselho de Ministros está a decorrer e o anúncio de medidas já está se aproxima dos 500 milhões de euros. Sem contar com os custos das indemnizações às vítimas. Depois de ter exigido medidas urgentes ao Governo, Marcelo Rebelo de Sousa considerou "justo" que se atente às necessidades de quem perdeu tudo.

Ainda a reunião do Conselho de Ministros Extraordinário não acabou e já há muito dinheiro público disponível para fazer face aos prejuízos causados pela vaga de incêndios. O Governo promete “entre 300 e 400 milhões de euros” para a recuperação das habitações e infraestruturas, até 35 milhões de euros para o setor agrícola e florestal, nomeadamente para apoiar a alimentação dos animais e o depósito e a comercialização da madeira ardida e 15 milhões de euros para "acudir aos problemas mais graves" de erosão dos solos e contaminação das águas. Os trabalhadores que cairam no desemprego em virtude dos fogos também terão os seus salários assegurados nos próximos três meses, numa fatura de 13 milhões de euros que o Governo se compromete a pagar. Mas haverá mais.

Num gesto inédito, o Conselho de Ministros tem sido frequentemente interrompido para serem prestados esclarecimentos à Comunicação Social. A primeira a sair da sala para falar aos jornalistas foi a ministra da Justiça, que prometeu um novo sistema para indemnizar de forma simples e rápida as vítimas dos incêndios. Francisca Van Dunen não pôs limites orçamentais para a medida, porque o Estado tem sempre verba para pagar as suas responsabilidades. Seguiram-se os ministros das Infra-Estruturas, Pedro Marques, o da Agricultura, Capoulas Santos e o do Emprego e Segurança Social, Vieira da Silva.

Cada qual na sua área, prometeram criar duas linhas de crédito especificamente vocacionadas para as florestas, uma de cinco milhões de euros para a instalação de parques para depósito da madeira ardida e outra de três milhões de euros para a comercialização da madeira ardida a preços considerados razoáveis. Foram ainda anunciados 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas e 100 milhões de euros para a reparação de empresas. Numa estimativa provisória, poderão estar em causa 500 casas de primeira habitação destruídas total ou parcialmente e cerca de 300 empresas mas, para o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, as medidas agora aprovadas são “adequadas para a escala de ocorrências do último fim de semana”, referindo-se aos incêndios que afetaram as regiões centro e norte do país.

Vieira da Silva foi, até agora, o último a falar. Para anunciar uma medida temporária: num mínimo de três meses, haverá apoios oficiais ao pagamento de salários de trabalhadores com emprego em risco em consequência dos incêndios. A medida será extensível aos casos resultantes dos incêndios de junho passado em Pedrógão Grande (distrito de Leiria).

"Certamente que teremos repercussões do ponto de vista orçamental”, admitiu o ministro Pedro Marques. A União Europeia já garantiu como "extraordinárias" as despesas que o Estado português vier a assumir para fazer face aos incêndios. As metas do défice não estão, assim, postas em causa.

O resultado do Conselho de Ministros vem ao encontro das palavras que, na última semana, o Presidente da República proferiu. Marcelo falou e disse esperar "o governo retire todas, mas todas, as consequências da tragédia de Pedrógão, à luz das conclusões dos relatórios, como de resto o governo se comprometeu publicamente a retirar.” E recusou, à partida, restrições orçamentais. “O Presidente da República pode e deve dizer que esta é a última oportunidade para levarmos a sério a floresta e a convertermos em prioridade nacional. Com meios para tanto, senão será uma frustração nacional. Se houver margens orçamentais, que se dê prioridade à floresta e à prevenção dos fogos”, afirmou o chefe do Estado.