Política

Carlos César corrige ministra da Justiça: mandato do PGR pode “indiscutivelmente” ser prolongado

João Relvas / Lusa

Presidente do PS recorda alterações feitas à lei há 20 anos e considera que a ministra Francisca Van Dunem deveria ter dito que ainda não é o momento para falar sobre a recondução da atual procuradora-geral da República

Para o presidente do PS, “há indiscutivelmente a possibilidade de prolongar o mandato” da procuradora-geral da República. Na TSF, durante o programa de debate “Almoços Grátis”, Carlos César lembrou a revisão feita à lei há 20 anos, no qual foram limitados os mandatos de outros cargos e onde foi estabelecido que o cargo de procurador-geral da República (PGR) é um mandato de seis anos, mas sem determinação quanto a ser um mandato único.

Para Carlos César, as declarações feitas pela ministra da Justiça à mesma rádio revelam o desconhecimento do acordo firmado entre PS e PSD sobre o assunto. Na opinião do presidente do PS, Francisca van Dunem deveria ter dito que ainda não é o momento para falar sobre a recondução da atual procuradora, Joana Marques Vidal, que termina funções em outubro.

Já Luís Montenegro, no mesmo programa, acusou o Governo de “cobardia política” nesta matéria. O ex-líder parlamentar do PSD atribui às declarações da ministra a intenção concreta de “antecipar o calendário”, pelo que considera que “o Partido Socialista e o Governo só querem uma coisa: é mudar o procurador”. “Portanto, digam-no”, concluiu.

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    Para a ministra da Justiça, o mandato de Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República (PGR), termina em outubro e não é renovável. “É a interpretação jurídica que eu faço”, argumentou Francisca Van Dunem à TSF. “A ministra está equivocada e é muito preocupante que não saiba ler a Constituição”, diz um especialista ao Expresso. Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público põe em causa timing do anúncio da decisão

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    Possível saída da Procuradora Geral da República em outubro, após cumprir um mandato único, ainda não está fechada. Mas a ministra da Justiça abriu a porta a essa possibilidade e o primeiro-ministro não a fechou. “À primeira vista tenderei a concordar com essa interpretação”, disse. PSD fala em tentativa de “condicionar o trabalho” de um PGR que levou a justiça a não ser “fraca com os fortes”