Política

BE quer ouvir ministra da Justiça sobre alegada contratação de privados para guardas prisionais

Francisca Van Dunem, ministra da Justiça

Luís Barra

Bloquistas “rejeitam frontalmente qualquer cenário de privatização dos serviços prisionais”

O BE requereu esta sexta-feira a audição parlamentar da ministra da Justiça para esclarecer a alegada possibilidade de o Governo contratar empresas privadas para fazerem o trabalho dos guardas prisionais, rejeitando "qualquer cenário de privatização dos serviços prisionais".

No texto do requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o deputado do BE José Manuel Pureza refere que "notícias hoje publicadas na imprensa portuguesa dão conta de que a secretária de Estado Adjunta e da Justiça terá afirmado que o Governo está a estudar a atribuição de funções desempenhadas por guardas prisionais a outras entidades, em regime de outsourcing".

O BE "rejeita frontalmente qualquer cenário de privatização dos serviços prisionais" e, para "esclarecer cabalmente" as afirmações atribuídas à secretária de Estado, requereu a audição da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.

A possibilidade de atribuir funções desempenhadas por guardas prisionais a outras entidades, em regime de outsourcing, de acordo com a imprensa de hoje, terá sido avançada no âmbito de uma reunião de negociação com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional dos novos horários dos guardas prisionais.

Para os bloquistas, "a ser verdade, trata-se de uma afirmação que se reveste de assinalável gravidade" porque significaria que "o Governo encara a possibilidade de privatizar áreas do sistema prisional".

"E, se é verdade que essa privatização - inaceitável para o Bloco de Esquerda - já hoje se regista, com reconhecido prejuízo dos serviços, por exemplo, na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais, a sua incidência sobre a área de segurança atinge uma das funções absolutamente nucleares do sistema prisional", é ainda referido.