Política

Cartas pressionam juizes do TC para não chumbar barrigas de aluguer

d.r.

Associação Portuguesa de Fertilidade vai solicitar audiência com Marcelo Rebelo de Sousa

Depois de uma carta aberta e de um vídeo a circular pelas redes sociais, várias mulheres que pretendiam fazer gestação de substituição, vulgarmente conhecida como barriga de aluguer, estão a enviar cartas aos juizes do Tribunal Constitucional (TC).

Ao gabinete de Costa Andrade, o juiz presidente, chegou já uma carta formal da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) a pedir-lhe que deixe passar a lei. É uma última tentativa de tentar sensibilizar os juízes, depois de o Expresso ter noticiado que a maioria pretendia chumbar a a atual lei.

"A Associação Portuguesa de Fertilidade dirige-se a Vossas Excelências para manifestar o seu protesto a uma situação que pode vir a tornar-se realidade, colocando em suspenso a vida de tantos cidadãos que têm neste processo a sua única resposta para um dia poderem escrever os seus nomes como sendo a mãe e o pai de uma criança", lê-se no texto a que o Expresso teve acesso.

À semelhança do que foi defendido na carta aberta - publicada a 12 de fevereiro e agora também enviada a Costa Andrade - lembram que a atual lei foi feita para que mulheres infertéis tenham direito à maternidade. E alegam que não poderiam ficar em silêncio "perante a possibilidade de ver destruído um projecto que têm vindo a defender e a dar voz há vários anos".

A APF enviou ainda um pedido, por carta, à Presidência da República a solicitar uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa. Pretendem assim que os juizes do TC e o Presidente da República - que vetou uma primeira versão da lei e a devolveu à Assembleia da República - percebam que a legislação não foi feita por motivos fúteis. E é, para as mulheres que nasceram sem útero ou que o tiveram de retirar por motivos de doença, a única forma de serem mães.
"É por estas pessoas que em mais de uma década temos apresentado propostas e desenvolvido acções que as ajudem a ter acesso ao direito da maternidade e paternidade", escreve a APF no texto enviado a Costa Andrade.

Nas redes sociais circula também um vídeo no qual mulheres sem útero relatam o seu caso pessoal para tentar sensibilizar os juízes.

Apesar de o acórdão ainda não estar fechado, os interlocutores políticos já foram informados de que a orientação da maioria dos magistrados é no sentido de chumbar a lei. Em vigor desde agosto, a lesgislação obriga a que todo o processo seja gratuito e só permite o acesso em casos de doença. Há já um casal com autorização para inciar os tratamentos - o de uma avó que será gestante da filha - e outro casal à espera do parecer não vinculativo da Ordem dos Médicos para ter luz verde. Outros cinco pedidos, um deles de um casal espanhol, estão no Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, a entidade que autoriza e regula os processos, à espera de autorização prelimiar. Mais de 100 casais, entre portugueses e estrangeiros, já manifestaram a intenção de recorrer à gestação de substituição.