Política

Costa critica quem “lavou as mãos” da limpeza do mato. E desafia os deputados a ajudarem no terreno

Costa recordou o passado conturbado do anterior Governo PSD-CDS em matéria de banca

MANUEL DE ALMEIDA/lusa

Primeiro-ministro foi questionado no debate quinzenal sobre limpeza do mato e a mensagem da Autoridade Tributária que chegou às caixas de email. Em resposta, lembrou que a lei não é de agora e deixou um desafio aos deputados: “arregaçar as mangas” e ajudar

O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou esta quarta-feira que as obrigações legais de limpeza de mato existem desde 2006, sendo uma obrigação dos proprietários, apesar de "a nível local e ministerial" todos terem "lavado as mãos" do seu cumprimento.

"Não conseguimos alterar as condições climáticas, mas conseguimos alterar as condições no terreno e o mínimo que podemos fazer é forçar o cumprimento de uma lei que está em vigor há 12 anos e que há 12 anos está por cumprir, porque quer ao nível ministerial, quer ao nível local toda a gente foi lavando as mãos de fazer cumprir a lei", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro, que foi ministro da Administração Interna no primeiro Governo de José Sócrates, respondia à presidente do CDS, Assunção Cristas, ex-ministra da Agricultura no executivo de Passos Coelho, no debate quinzenal no Parlamento. Já à líder do PEV, Heloísa Apolónia, que criticou a mensagem que foi enviada pela Autoridade Tributária sobre a limpeza de mato pela falta de 'clareza' e lamentou que o Estado esteja a abrir uma 'guerra' com bombeiros e autarcas, Costa frisou que a obrigação existe há 12 anos e "toda a gente ignorou".

"O que não quero é voltar a passar um verão como o que passei. Nenhum de nós, em consciência, pode aceitar. Quanto mais tarde começarmos, menos tempo vamos ter. Temos de arregaçar as mangas, meter mãos à obra e limpar o mais possível", declarou o primeiro-ministro, adiantando que houve 274 incêndios em Portugal só no último sábado.

A líder centrista perguntou o que está a ser feito para resolver "o problema da limpeza de matos à volta das casas e das aldeias quando particulares e autarcas se queixam da inexequibilidade da legislação", porque "não há maquinaria e não há empresas em número suficiente para poder cumprir a lei".

António Costa respondeu que o Governo criou "uma linha de crédito de 15 milhões de euros para qualquer proprietário poder proceder a essa limpeza" e de 50 milhões de euros para que as autarquias o possam fazer no caso de os proprietários não o fazerem".

Neste último caso, vincou, "a autarquia ficar com o terreno e ficar com o proveito dos seus rendimentos enquanto os proprietários não cumprirem as suas obrigações".

PCP critica "passividade"

Jerónimo de Sousa referiu o problema dos incêndios do ponto de vista das telecomunicações que continuam interrompidas desde os fogos de junho e outubro: "O Governo não pode olhar passivamente para o problema e remetendo a solução para a empresa que foi privatizada e passou a colocar os lucros acima das vidas das pessoas", disse, em referência às falhas na rede PT/Altice.

O líder comunista acusou mesmo o Governo de olhar "passivamente" para o problema: "Está à vista a importância de recuperar o controlo público da PT [Portugal Telecom], mas também a necessidade de o Governo intervir para que as comunicações sejam rapidamente repostas e os direitos das populações defendidos".

Costa desafia deputados a limpar o mato também

Do lado do PAN, André Silva alertou para a possibilidade de existir um corte indiscriminado de árvores com a limpeza de materiais combustíveis ao redor de habitações e vias de comunicações, sublinhando que podem ser abatidas espécies protegidas.

Em resposta à intervenção de André Silva, Costa fez um desafio alargado a todas as bancadas e aos portugueses para irem fisicamente ajudar nos trabalhos necessários nas florestas para prevenir incêndios: "A única coisa para que me posso voluntariar - e faço um apelo a todos: vamos assinalar o Dia da Floresta, cada um de nós, emprestando os dois braços, ajudar a limpar a floresta. Agora, eu não tenho uma máquina de rasto para emprestar, senão também emprestava".