Política

Bruxelas avança com regras para crédito malparado que podem facilitar debate sobre reforma da zona euro

epa

Bruxelas apresenta esta quarta-feira um pacote de medidas para reduzir o malparado. O vice-Presidente da Comissão acredita que pode ajudar a discussão sobre a criação de uma Garantia Comum de Depósitos, um dos temas difíceis na reforma da moeda única

É um dos principais problemas que a Comissão Europeia continua sistematicamente a apontar ao Governo de António Costa, não fosse o rácio de crédito malparado em Portugal estar ainda nos 14,6%, quando a média europeia é de 4,4%.

Mas o problema está longe de ser só português e é por isso que a Comissão avança agora com o prometido pacote de medidas para pressionar ainda mais redução dos chamados “non-performing loans” (NPLs na língua inglesa).

Entre as propostas de redução de risco que a Comissão vai apresentar esta quarta-feira estão, por exemplo, emendas ao regulamento sobre requisitos de fundos próprios, que introduzem mecanismos de apoio regulamentares prudenciais (backstops).

“Sugerimos que sejam introduzidas regras sobre níveis mínimos de provisão para prevenir (a formação) de NPLs”, adianta o vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, referindo-se a mínimos que a banca terá de assegurar e que serão aplicados a novos empréstimos. “Vão encorajar os bancos a assegurar a cobertura de perdas, e, neste caso, a dar resposta ao crédito malparado”, defendeu Valdis Dombrovskis numa conversa com jornalistas em Bruxelas.

O executivo comunitário quer também que se avance no desenvolvimento de mercados secundários de NPls, de forma a estimular a concorrência e a facilitar a vida a potenciais interessados neste tipo de ativo, para que possam “ir às compras” em vários estados-membros. Em cima da mesa está uma nova diretiva referente a um sistema de autorização de agentes de crédito, para que estes possam operar a nível europeu.

“Neste ponto, tentamos dar resposta à questão da assimetria de informação entre bancos e potenciais compradores de NPLs em mercado secundário”, acrescentou ainda o Vice-Presidente da Comissão, referindo-se a um modelo, que será emitido pela Autoridade Bancária Europeia, sobre a “informação mínima que têm de ser fornecida sobre NPLs”.

Já no que diz respeito às sociedades de gestão de ativos (SGA), Bruxelas avança com um “plano” de modalidades para “guiar” as autoridades nacionais na constituição deste tipo de sociedades. “Descreve a forma como os países podem criar SGAs dentro das regras europeias”, explica Dombrovskis, reconhecendo que, nesta área, “não há atualmente margem” para encontrar soluções a nível europeu, o que significa que este tipo de sociedades será sempre constituída a nível nacional.

Maior redução de risco pode facilitar discussão sobre Garantia Comum de Depósito

A expetativa é para que as várias medidas possam ser adotadas no espaço de um ano. O que significa que deverá ser preciso esperar mais do que isso para ver resultados. Ainda assim, Valdis Dombrovskis acredita que o pacote preparado pela Comissão poderá ajudar na discussão em curso sobre a Reforma da Zona Euro.

“Este conjunto de propostas vai reduzir riscos no nosso sistema financeiro e, dessa forma, esperamos que facilite a discussão sobre a «partilha de riscos», incluindo sobre um mecanismo de segurança de último recurso (Backstop) para o Fundo Único de Resolução e sobre o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos”, adiantou.

Portugal é um dos países interessados em que se avance para uma Garantia Comum de Depósitos, uma das peças em falta à União Bancária, e que daria uma proteção mais igualitária aos depositantes europeus, independentemente do estado-membro em que vivem.

No entanto, são vários os estados-membros que insistem que é preciso que cada país reduza ainda mais os riscos dos seus próprios sistemas financeiros, antes de se avançar para um maior “partilha de riscos” a nível europeu. Há uma semana, vários países mais a norte - como Holanda, Irlanda, Finlândia ou Letónia - voltaram a sublinhar essa posição numa carta conjunta.

Também a Alemanha tem travado nos últimos anos qualquer avanço para criar a Garantia Comum de Depósitos.

Mário Centeno tem estado a gerir a discussão em curso no Eurogrupo, entre os vários ministros das Finanças, e há a possibilidade de se avançar nesta área, ainda que por fases, e sem se avançar já com a questão polémica da mutualização.

Valdis Dombrovskis lembra que a Comissão tem feito várias propostas “de redução de riscos” no último ano e que este novo pacote vem introduzir novos instrumentos.

No caso português, Bruxelas também reconhece os esforços para reduzir o rácio de crédito malparado. Em 2016 estava nos 17,7%, mas os últimos números referentes ao terceiro trimestre de 2017 apontam para os 14,6%. E ainda que o país esteja longe dos valores de Chipre (32,1 %) e Grécia (46,7%), Portugal ocupa o terceiro pior lugar no ranking europeu de crédito malparado.