Política

“Podem contar connosco”, disse António Costa aos eurodeputados

PATRICK SEEGER

O PM veio ao Parlamento Europeu para sublinhar que é urgente reformar a união económica-monetária antes do fim do atual mandato. Quer manter a PAC e a política de coesão e contratos-reforma

Luísa Meireles

Luísa Meireles

, enviada a Estrasburgo

Redatora Principal

É o terceiro chefe de Governo a falar no Parlamento Europeu, no âmbito da iniciativa deste orgão de convidar todos os primeiros-ministros discutirem sobre o futuro da Europa. António Costa falou depois dos seus colegas irlandês e croata (e antes do Presidente francês Emmanuel Macron, que aqui estará em abril) e foi direto ao assunto.

"A questão é simples", disse logo à partida: "queremos continuar a prometer muito e a cumprir pouco ou somos capazes de honrar os compromissos que assumimos com os nossos cidadãos? Teremos nós a coragem de fazer opções e de dotar a União dos meios e dos instrumentos para responder aos desafios com que estamos confrontados?", começou por perguntar aos deputados.

E sentenciou: "A União Europeia tem de estar à altura da sua responsabilidade histórica".

Para António Costa, na democracia europeia não há lugar à ideia de que "não há alternativa", nem o futuro da Europa é compatível com o pensamento único, mas pronunciou-se a favor de um "conjunto de regras comuns" e, depois, " dar a cada um a liberdade de poder seguir o seu próprio caminho de acordo com essas regras comuns e para ganho de todos".

"Fizemos diferente"

"As regras servem para que os compromissos comuns possam ser alcançados através das diferentes políticas que os eleitorados escolham", sublinhou , para acrescentar que em Portugal foi definida uma alternativa à política de austeridade.

"Fizemos diferente", disse, "mas cumprimos as regras e temos hoje finanças públicas mais sólidas do que há três anos". Em Portugal, não há "qualquer crise existencial".

Segundo Costa, o essencial é "definir o que queremos fazer" , mas o tempo urge e – disse – o foco tem de estar nos cidadãos.

As prioridades de Costa

Nesse sentido sublinhou as duas prioridades: "concluir a União Económica e Monetária (UEM)" e "dotar a União dos recursos à medida das suas responsabilidades e dos desafios que temos de enfrentar", considerando essencial a convergência.

"As assimetrias e os desequilíbrios entre os membros da UE reduzem o crescimento potencial e põem em causa a estabilidade da moeda única", sublinhou o PM, reclamando que é possível aproveitar o atual momento de crescimento e otimismo nos mercados para dar um novo impulso à UEM.

Por essa razão, Costa voltou a reafirmar a criação de uma capacidade orçamental própria da zona euro, que deverá servir como instrumento de estabilização contra choques externos e aumentar o investimento, dotando as Recomendações Específicas por País de instrumentos financeiros para a sua implementação.

"Não se trata de estabelecer uma união de transferências", sublinhou, propondo que o mecanismo de convergência assente numa base contratual, "permitindo a execução de reformas desenhadas à medida de cada país" estabelecendo "metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento".

Investimentos necessários

Nesse sentido, o primeiro-ministro destacou que a prioridade em Portugal é o investimento em educação, formação ao longo da vida, I&D, inovação" para cujas reformas devem ser fixadas "métricas de sucesso e calendários de concretização".

"Trata-se de criar incentivos às reformas, uma condicionalidade positiva e não punitiva", resumiu, retomando uma das suas propostas fortes já enunciadas quando, em setembro, discursou no Colégio da Europa.

"Não podemos continuar a olhar para a zona euro como um conjunto de economias que competem entre si e com o resto do mundo. Temos de a tratar como um espaço integrado cuja

prosperidade e coesão beneficia todos os seus membros. O valor agregado do conjunto depende do sucesso de todos e de cada um", reiterou.

Para Antonio Costa dotar a uniao de um orçamento "à medida das suas exigências e das suas ambições" é um dos aspetos essenciais, apoiando a proposta do PE de reforçar os recursos próprios da União e aumentar as contribuições de todos os Estados membros.

Portugal aumentará contributo para UE

Nesse sentido, o primeiro-ministro português sublinhou que "Portugal está disponível para aumentar a sua contribuição e apoia a criação de novos recursos próprios", através de novos impostos.

Segundo Costa, seria um erro sacrificar políticas como a Política Agrícola Comum e a política de coesão. "A sua maior mais-valia foi ter trazido a UE para o dia-a-dia dos cidadãos. Com a PAC e a Política de Coesão, a Europa chegou a cada aldeia, a cada vila, a cada parcela de território, das grandes metrópoles às Regiões Ultraperiféricas"

"Não podemos simplesmente querer mais, sempre mais e mais. Temos também de ser capazes de fazer diferente e melhor, explorando a indispensável complementaridade de políticas e instrumentos e melhorando a sua eficiência", sublinhou ainda, para destacar que a política de coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização nas periferias urbanas.

Urgência é preciso

"Nada do que hoje é difícil ganha em ser adiado. Pelo contrário, disse Costa, "adiar tornará tudo muito mais difícil", apelando a que todas as questões sejam fechadas durante o atual mandato dos eurodeputados

E rematou: "esta é uma responsabilidade de todos. Falo por Portugal: podem contar connosco."