Política

“Como se pode ter um orçamento mais pequeno e ao mesmo tempo uma Europa mais forte, que combata os populismos?”

Octávio Passos

O maltês Stefano Mallia, membro do Comité Económico e Social Europeu, deixa críticas à proposta da Comissão e diz que é preciso um instrumento específico e permanente para as regiões insulares

Stefano Mallia defende que uma percentagem dos fundos nacionais deveria estar alocada, à partida, a ilhas e outras regiões menos desenvolvidas da União Europeia. Essa percentagem deveria estar decidida desde o início e por Bruxelas, para que não dependesse da distribuição feita pelos Governos de cada país. Até poderia estar incluída nos montantes, mas dando maior autonomia a essas regiões na gestão dos fundos.

“Deveria haver fundos reservados para ilhas e regiões com dificuldades específicas”, diz em entrevista ao Expresso. “Em vez de pôr as ilhas à mercê do governo central, o ideal seria que houvesse atribuições específicas para elas”, defende o maltês, responsável pelo parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre a situação das “ilhas na União Europeia”.

No documento, concluído em 2017, sublinha que os desafios que as regiões insulares atravessam não podem ser abordados nem se resolvem apenas através da política de coesão. E daí a necessidade de um fundo específico. Para Stefano Mallia, os problemas estruturais que continuam a criar um fosso em relação às regiões europeias mais desenvolvidas pedem soluções permanentes, em vez de instrumentos orçamentais que mudam a cada sete anos, a cada novo quadro financeiro plurianual.

“Uma ilha na Croácia depende totalmente do Governo se quiser beneficiar de fundos europeus”, diz Mallia, que estende a questão a toda a UE. “O governo português recebe os fundos europeus e decide a distribuição”, continua, explicando que defende uma nova abordagem não apenas para as ilhas mas também para outras regiões europeias que partilham problemas semelhantes como o isolamento, a falta de recursos e a grande dependência de um determinado sector, como o turismo ou a agricultura.

Mas a proposta que a Comissão Europeia pôs em cima da mesa para o período de 2021 a 2027 não vai nesse sentido. Stefano Mallia deixa por isso críticas ao trabalho de Bruxelas. Admite que a proposta até fala em “mais flexibilidade, cooperação territorial e afirma que nenhuma região deve ser deixada para trás”, mas acredita que isso não é suficiente.

Ex-presidente da Câmara de Comércio de Malta, o mesmo responsável europeu diz que falta flexibilidade no que toca às ajudas de Estado, por exemplo em sectores relacionados com o transporte aéreo e marítimo.

“Como podemos tratar as companhias aéreas de Malta - que está totalmente isolada - da mesma forma que tratamos as dos países da Europa Central, como a Alemanha?”, questiona, defendendo um quadro legislativo “mais adequado” no que respeita à aplicação dos auxílios estatais nas regiões insulares e nas ilhas constituídas exclusivamente por Estados-Membros.

“É claro que uma companhia aérea que serve uma pequena área, para sobreviver, precisa de ajuda”, argumenta, dando o caso de Chipre, onde “a companhia nacional teve de fechar, levando a que as ligações ao país ficassem mais pobres do que antes”.

Nas ilhas europeias vivem 21 milhões de pessoas. Um número que não tem em conta países como Malta, Chipre, Irlanda ou Reino Unido, mas que representa cerca de 4% da população total da UE. Para Stefano Mallia, é importante reconhecer que estas regiões “enfrentam circunstâncias particulares” e custos extraordinários, que se não tiverem resposta levam a uma ausência de oportunidades de trabalho e à migração.

A proposta da Comissão que está em cima da mesa reduz o montante total para os Fundos Estruturais e de Coesão, não só para o conjunto da UE, mas também para Portugal. No caso nacional, estão em cima da mesa 21,2 mil milhões de euros, o que equivale a um corte de 7% em relação ao quadro comunitário atual.

Stefano Mallia espera que o Parlamento Europeu e os Estados membros ainda alterem a proposta, e deixa críticas aos países que defendem um corte ainda maior no orçamento europeu. “Francamente, não sei como podemos falar de um orçamento mais pequeno e ao mesmo tempo de uma Europa mais forte, que combata os populismos e os extremismos”, diz.

No entanto, este membro do Comité Económico e Social Europeu não tem ilusões. Até admite que os eurodeputados e os líderes europeus possam ainda tentar alguma solução para as regiões mais desfavorecidas, mas tem “pouca esperança” na criação de um instrumento especificamente para as ilhas.