Política

PCP votou a favor da lei da mudança de sexo. Na primeira votação tinha-se abstido

A lei passaria de qualquer forma mas, em vez de se absterem, como na última votação, os comunistas mudam o sentido do voto e darão um “sim” claro, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a sua primeira versão

O PCP anunciou esta tarde que votará a favor das alterações introduzidas pelo PS, BE e PAN ao diploma da autodeterminação de género, evoluindo, assim, do voto de abstenção expresso na primeira versão da lei, vetada pelo Presidente da República. As alterações introduzidas procuram ir ao encontro do pedido no veto de Marcelo Rebelo de Sousa, de a lei contemplar a obrigatoriedade de um relatório de um médico ou psicólogo para os jovens entre 16 e 18 anos que atestasse a sua livre vontade informada de alterarem, no registo civil, o nome e o género.

Contemplada a ressalva de Marcelo no novo texto, o PCP irá modificar o seu voto. Em declarações no Parlamento, o deputado António Filipe argumentou que, apesar de o seu partido preferir uma solução que tivesse um "carácter geral", que "dissipasse dúvidas de utilização abusiva" daquelas mudanças no registo civil, com as alterações introduzidas o PCP já está em condições de votar favoravelmente.

A lei passaria de qualquer forma mas, em vez de se absterem, como na última votação, os comunistas mudam o sentido do voto e darão um "sim" claro à lei. O Expresso sabe que esta mudança apanhou os restantes parceiros da esquerda de surpresa já que, há menos de um dia, o PC continuava a dizer que se iria abster.

Como o Expresso escreveu na edição do passado sábado, o novo diploma vai propor que entre os 16 e os 18 anos seja necessário apresentar um relatório médico para que um cidadão possa prosseguir com a intenção de alteração de sexo, mas esse relatório não tem que diagnosticar qualquer patologia, como acontece com a lei em vigor.

O primeiro projeto baixava para 16 anos a idade mínima para mudar de sexo no Cartão de Cidadão e acabava com a obrigatoriedade de apresentar um relatório médico permitindo ainda que as crianças, nas escolas, pudessem escolher o nome com que mais se identificam. Marcelo validou este último pressuposto mas manteve as preocupações com a ausência do relatório. Na mensagem de justificação do veto, Marcelo elencou duas razões para pedir a ponderação do parlamento. A primeira é a de que "importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso. O parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar”, escreveu o Presidente.

A segunda é de ordem prática: Marcelo considerou “sensato” que, se a mudança de sexo, que é uma cirurgia, pressupõe avaliação clínica, então esse parecer médico deve "existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão”, acrescentou ainda.