Política

Esquerda aprova regras mais apertadas para o alojamento local

Possibilidade de criar quotas, limites para os alojamentos locais de cada proprietário e poder dado às Câmaras e aos condomínios para acabar com unidades são algumas das medidas que passaram no Parlamento

A esquerda aprovou esta quarta-feira o novo regime para o alojamento local, que estabelece normas mais apertadas e transfere novas responsabilidades para os proprietários. Na maratona final de votações no Parlamento antes das férias de verão, PS, Bloco, PCP e PAN entenderam-se para tornar o controlo aplicado a este tipo de unidades mais rigoroso.

O processo arrancou com um tiro de partida polémico: a proposta do PS para o alojamento local previa que os condomínios dessem autorização prévia à instalação de unidades nos respetivos prédios, um constrangimento para o negócio que recolheu críticas dentro do partido.

No conjunto de medidas agora aprovado no Parlamento com a ajuda da esquerda, há uma versão mais moderada desta proposta: os condomínios poderão, perante queixas reiteradas, por exemplo, por barulho, fazer uma reclamação à Câmara Municipal, que ficará com a decisão final nas mãos, incluindo a possibilidade de acabar com a unidade de alojamento local em causa.

As autarquias passarão, também, a ter o poder de estabelecer quotas para a abertura de alojamentos locais nas chamadas "zonas de contenção", ou seja, zonas já sobrecarregadas pelo turismo. É também nessas áreas que cada proprietário ficará limitado à abertura de sete unidades, no máximo.

Genericamente, as medidas que o Parlamento aprovou vão no sentido de colocar regras e restrições à atividade - um passo que já motivou duras críticas das associações deste setor -, dando mais poderes aos municípios e responsabilidades aos proprietários. Também a nível financeiro há novidades: quem tiver alojamento local poderá, perante acordo do condomínio, ver a sua quota de contribuições para as partes comuns do prédio crescer até um limite de 30%.