Política

Costa sobre PCP e BE no Governo: “Dá para sermos amigos, mas não dá para casar”

No Orçamento, não deverá haver aumento extra nas pensões nem redução no IVA da luz. Aumentos salariais para os funcionários públicos só para os que ganham menos, defendeu o primeiro-ministro em entrevista à TVI. PCP e BE no Governo? As diferenças ainda não dão para aprofundar mais a relação. António Costa ainda destacou "absoluto consenso" com Marcelo sobre a substituição da PGR.

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Vítor Matos

Vítor Matos

Editor de política

A "geringonça" tem funcionado bem, mas quanto a integrar elementos do PCP ou do Bloco de Esquerda num futuro Governo, António Costa não mostra grandes sinais de abertura. As diferenças ainda são muitas: "Dá para sermos amigos, mas não dá para casar", disse na noite desta segunda-feira em entrevista à TVI. "As circunstâncias variam. Vamos ver como as coisas vão evoluir". Mas mais do que as diferenças estratégicas, as próximas duas semanas vão ser marcadas pelas diferenças de curto prazo nas negociações para o Orçamento do Estado.

O processo não está fechado, mas o primeiro-ministro pôs o pé na porta em algumas medidas. As pensões não devem ter um novo aumento extraordinário como reclama a esquerda, a fatura da eletricidade não deve baixar por via do IVA e o aumento dos funcionários públicos deve concentrar-se nos salários mais baixos. Mas a descida dos passes sociais em Lisboa e no Porto estão assegurados, assim como a subida do mínimo de existência.

“A boa notícia é que no próximo ano teremos 68% das famílias com um aumento acima da inflação em janeiro”, avançou o primeiro-ministro para justificar a não repetição do aumento extra de 10 euros para todas as pensões reclamado pela esquerda. Depois de anos sucessivos de congelamento, como já houve “dois anos consecutivos com aumentos extraordinários”, explicou António Costa, em 2019 a maioria dos pensionistas deverá ter de se contentar com um pequeno aumento acima da inflação.

Apesar de ter estado em cima da mesa das negociações o estudo de um modelo que permitisse baixar o IVA da eletricidade, António Costa afastou essa possibilidade. E explicou que, por essa via, era uma medida que custaria 500 milhões de euros e que tinha dificuldades relacionadas com as “regras apertadas” da União Europeia em termos de mexidas no IVA. “Há outras formas mais saudáveis. Um dos problemas que o país tem é o défice tarifário de três mil milhões de euros”. Essa será uma das alternativas, embora o primeiro-ministro não tenha explicado exatamente qual era a solução concreta.

No que se refere aos funcionários públicos, António Costa garantiu que iria "tão longe quanto possível", embora não defendesse um aumento generalizado: o primeiro-ministro prefere concentrar a mais percentagem de aumentos "em quem mais necessita". O chefe do Governo prefere fazer alguma "diferença" nos escalões mais baixos do que "beneficiar todos mas pouco" - como aliás foi a primeira possibilidade defendida por Carlos César na semana passada.

Ainda no capítulo das boas notícias orçamentais, o primeiro-ministro confirmou uma “alteração radical nos transportes”, ou seja, “o passe único nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa” que permitirá a libertação de rendimentos a muitas famílias. Garantiu, ainda, o aumento do mínimo de existência, ou seja, aqueles rendimentos que não estão sujeitos a IRS, que neste momento estão nos nove mil euros de rendimentos por ano.

Porta fechada aos professores

Quem não recebeu boas notícias durante a entrevista do primeiro-ministro foram os professores. António Costa deixou claro que a reposição de carreiras se fará de acordo com a proposta do Governo, fechando a porta a mais negociações com os sindicatos. “Neste momento, perante a irredutibilidade da posição que os sindicatos tomaram, vamos avancar com um decreto-lei com o que nos parece justo e que assegura a equidade entre a evolução de carreira dos professores e demais carreiras especiais ou gerais da Administração Pública: a contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias."

Costa explicou que chegaram a este valor adotando a mesma regra que para a restante função pública: “Contabilizar 70% do respetivo módulo de progressão", o que, no casos dos professores, dá o período agora determinado pelo Governo.

O primeiro-ministro confirmou, por outro lado, que o défice no próximo ano ficará nos 0,2%, a taxa de desemprego continuará a descer e o crescimento da economia irá manter-se no próximo ano acima da média europeia. O Orçamento, jurou, não será eleitoralista: se há mais boas notícias no plano dos impostos, do aumento dos funcionários públicos ou das pensões e outras prestações sociais, "é fruto das boas políticas dos anos anteriores", e não por ser ano de eleições. E "não é por ser ano eleições que vamos por causa objetivo das contas certas", prometeu.

Sobre Mário Centeno, não garantiu que o ministro das Finanças voltasse a integrar um novo Governo socialista mas também não negou que fosse uma boa possibilidade para comissário europeu. “Quando houver eleições e formar o Governo e tiver de escolher os ministros, na altura veremos qual a sua disponibilidade e a melhor solução de dar continuidade”. O primeiro-ministro lembrou que há vários fatores em jogo, como a possibilidade em aberto de o presidente do Eurogrupo ser vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta das Finanças e ainda que é preciso ter em atenção o cumprimento de quotas de género.

Angola decisiva para a PGR? "Não, de modo nenhum"

Sobre a não recondução de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República, o chefe do Governo garantiu que a decisão foi alvo de "absoluto consenso entre o Governo e o Presidente da República", sublinhando que isso "contrasta com o que tinha acontecido no passado” - uma referência às recusas de Cavaco Silva em relação aos primeiros nomes propostos para os dois últimos PGR.

Confrontado com o facto inédito de Marques Vidal receber mais elogios do que críticas pelo desempenho do seu mandato, Costa concordou que a ainda procuradora-geral é uma “pessoa feliz” porque "cessa funções não manchando o seu mandato com criticas, mas só com elogios. É uma boa forma de poder sair". Apesar deste elogio, Costa demarcou-se da "visão" dos procuradores-gerais da República como "figuras providenciais”. Aliás, a escolha de Lucília Gago foi apresentada como um “sinal de clara confiança” no Ministério Público - uma escolha, revelou o PM, que aconteceu por indicação da ministra da Justiça.

O primeiro-ministro reafirmou que a teoria de um "mandato longo e único" foi a razão para a não recondução, e considerou que só assim o PGR tem garantida a sua liberdade de atuação. E assegurou que o "irritante" relacionado com o caso Manuel Vicente não teve qualquer relação com a mudança de PGR. “Não, de modo nenhum”.
Confrontado com outro tema polémico - o roubo de material militar em Tancos e as suspeitas de envolvimento de militares na sua devolução -, Costa nada adiantou, alegando com a investigação judicial em curso. Mas voltou a defender o ministro da Defesa: "o que compete ao Governo fazer foi o que o Governo fez”.

Apoio a Marcelo logo se vê

Para além do "absoluto consenso" sobre a PGR, Costa reconheceu que “é indiscutível” que tem uma boa relação com Marcelo Rebelo de Sousa. Mas recusou antecipar se o PS o poderá apoiar para um segundo mandato - depende dos candidatos que vão a jogo, explicou Costa. Mas deixou uma farpa ao chefe do Estado: "Não dou por adquirido que Marcelo Rebelo de Sousa, porque se dá bem comigo, vote em mim nas próximas legislativas".

Apesar de ter posto de parte um envolvimento maior do PCP e do BE num futuro Governo, o primeiro-ministro voltou a fazer um balanço positivo da "geringonça", admitindo "não ter nada contra" um prolongamento desta solução - “o que funciona bem é para manter, não há nenhuma razão para deitar fora".

Por outro lado, voltou a remeter para "circunstâncias extraordinárias" um qualquer acordo de bloco central com o PSD. “Em condições de vida normais, é saudável para a democracia que os portugueses disponham sempre de alternativas de governo (...), polarizadas ou no PS ou no PSD." Costa lembrou que o próprio Rui Rio diz exatamente a mesma coisa, e desligou os entendimentos com o PSD de qualquer projeto de governo comum. “Não é pelo facto de em determinadas matérias dever haver um entendimento político alargado que se está a construir ou a desconstruir qualquer tipo de solução de Governo".