Revista de imprensa

PS, BE e PAN avançam com projeto de lei para acabar com prazo para casar segunda vez

Justin Sullivan/ Getty Imagens

Os três partidos já fecharam um projeto de lei conjunto que acaba de vez com o prazo internupcial, mas a proposta está há meses parada na Assembleia da República

Casamento, divórcio e casamento outra vez – sem qualquer tempo de interregno pelo meio. Segundo o “Diário de Notícias” esta segunda-feira, PS, Bloco de Esquerda e PAN estão de acordo quanto ao fim do prazo obrigatório de espera de 180 dias após o divórcio ou viuvez, no caso dos homens, e de 300 dias no caso das mulheres, para que estes se voltem a casar.

De acordo com o matutino, os três partidos já fecharam um projeto de lei conjunto que acaba de vez com o prazo internupcial, mas a proposta está há meses parada na Assembleia da República.

Os partidos, explica o “DN”, estão à espera que o Ministério da Justiça termine uma revisão mais ampla do Código Civil, para que as alterações avancem em simultâneo no Parlamento. Este processo deverá estender-se pelo menos até ao final do primeiro trimestre de 2018.