Revista de imprensa

Incêndios. Fisco recusa revelar dados de proprietários de terrenos para pedidos de limpeza

marcos borga

Para a Autoridade Tributária e Aduaneira, não há um interesse directo, pessoal e legítimo nos casos em que alguém pede informação constante da matriz predial para poder contactar os proprietários de um imóvel

De quem é a casa, terreno ou prédio de que é vizinho? A não ser que tenha uma maneira informal (alguém que saiba) de descobrir a identidade do proprietário, não há outra alternativa legal. De acordo com uma orientação recente da Autoridade Tributária e Aduaneira, não há um interesse directo, pessoal e legítimo nos casos em que alguém pede informação constante da matriz predial para poder contactar os proprietários de um imóvel, avança o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira.

Esta decisão tem particular relevância, tendo em conta a política lançada pelo Governo para a limpeza de terrenos rústicos não utilizados, depois dos incêndios do último verão.

Segundo o matutino, esta orientação do Fisco aparece inscrita numa recente informação vinculativa assinada pela subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária do Património e surge na sequência de um pedido apresentado por um contribuinte.

Na ausência “de um interesse direto, pessoal e legítimo”, não se pode permitir o acesso aos dados das matrizes por parte de quem não seja o proprietário, nota a AT. Ao que tudo indica, esta decisão deverá agora ser utilizada para todos os casos semelhantes.

No processo em causa, tratava-se de saber se o titular de um prédio tinha legitimidade para aceder à “informação constante das matrizes dos prédios que com o seu confrontam ou que se encontram na sua proximidade, por forma a poder contactar os respetivos proprietários com vista à sua aquisição ou para pedir a sua limpeza”. O Fisco entendeu que não, sublinha o “Negócios”.