Revista de imprensa

Autarcas acusam acordo para a descentralização de ser um “logro” e ameaçam romper

Apesar da altura, a aprovação pela autarquia foi rápida, porque o terreno já previa este tipo de construção

d.r.

De acordo com as contas do Ministério da Administração Interna, a delegação de competências vai implicar uma transferência para as autarquias de cerca de 889 milhões de euros do Orçamento do Estado

A discussão em torno do acordo de entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) para a descentralização, que foi assinado na semana passada, poderá vir a ter novos capítulos. Segundo o “Jornal de Negócios” desta quinta-feira, várias autarquias ameaçam rasgar esse pacto; em causa está a subavaliação orçamental das câmaras por parte da ANMP e do Executivo de António Costa.

“Não vamos assinar por baixo um acordo que se transformou num logro”, diz Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e de Gaia, em declarações ao matutino. De acordo com o autarca, os dados que foram enviados com a contagem do pessoal e os respetivos envelopes financeiros estão errados e “aquém do que existe”, explica.

“Este erro nos cálculos leva a que possam existir buracos de oito milhões de euros em Vila Nova de Gaia e de 19 milhões em Gondomar” nas verbas a transferir do Estado, que depois “terão de ser suportados pelos cofres municipais”, aponta.

O mesmo problema de Porto e Gaia também foi detetado em Vila Nova de Famalicão. Esta autarquia “precisa de cinco milhões de euros para investir nas escolas e o Governo estima transferir apenas 650 mil euros”, queixa-se o presidente da câmara social-democrata Paulo Cunha, ao “Negócios”.

De acordo com as contas do Ministério da Administração Interna, a delegação de competências vai implicar uma transferência para as autarquias de cerca de 889 milhões de euros do Orçamento do Estado. Para Vítor Rodrigues, “estes cálculos são um logro” e não “chegam para pagar a descentralização”.

Manuel Machado, presidente da ANMP, diz ao “Negócios” que o documento, que será discutido no Parlamento no dia 18 de julho, é só um “documento de trabalho e que até 15 de setembro ainda há negociações e acertos a decorrer com o Governo”.