Revista de imprensa

Autarquias afetadas pelos incêndios vão poder furar limites de endividamento

PEDRO NUNES/REUTERS

Os municípios endividados, devido à construção de casas para habitação acessível ou reconstrução de infraestruturas e equipamentos afetados pelos incêndios de 2017, vão poder ultrapassar os limites impostos por lei

As autarquias portuguesas endividadas, devido à construção de casas para habitação acessível ou reconstrução de infraestruturas e equipamentos afetados pelos incêndios de 2017, vão poder ultrapassar os limites impostos por lei no próximo ano, revela o “Diário de Notícias” esta sexta-feira.

O Orçamento do Estado para 2019 prevê que o valor da dívida contraída, desde que deste tipo, fique fora dos limites estabelecidos; neste momento, a lei impede que os municípios ultrapassem a “31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores”.

Segundo o matutino, as câmaras, ainda assim, vão ficar obrigadas a comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais a identificação detalhada da dívida contraída, os montantes e os prazos de pagamento.