Revista de imprensa

Lei do arrendamento urbano: PS negoceia alterações com a direita à falta de apoio do PCP

FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

Os senhorios que aceitarem “dar” rendas acessíveis terão isenção de IRS e redução de IMI; aqueles que optarem por fazer contratos de arrendamento de duração superior a cinco anos terão reduções na taxa de IRS, sugere o PS

Com o PCP fora da mesa de negociações e só podendo contar com os votos a favor do Bloco de Esquerda, o PS está a tentar convencer o CDS-PP e o PSD a apoiarem as suas duas propostas de alteração à legislação do arrendamento urbano que estão em discussão no Parlamento: a criação de um novo regime de arrendamento acessível e benefícios fiscais para os senhorios que deem contratos de arrendamento de longa duração, conta o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

De acordo com as propostas do PS, os senhorios que aceitarem “dar” rendas acessíveis terão isenção de IRS e redução de IMI; aqueles que optarem por fazer contratos de arrendamento de duração superior a cinco anos terão reduções na taxa de IRS.

Estes benefícios fiscais aos senhorios foram o motivo do afastamento do PCP da mesa de negociações; os comunistas estão intransigentes neste cenário.

Estava agendado para a passada quinta-feira o início da votação indiciária do pacote da habitação, que inclui quase três dezenas de diplomas, entre propostas do Governo e projectos de lei dos vários partidos, conta o matutino. No entanto, o PS optou na quinta-feira por um adiamento potestativo.

Segundo João Torres, deputado socialista, o objectivo foi “fazer um apelo de convergência”. “Estando a aproximar-se o momento das votações, cada grupo parlamentar tem de ser chamado às suas responsabilidades, para que este esforço de resolver os problemas de habitação que afectam tantas famílias não fique pelo caminho”, disse.