Sociedade

A grande polémica da “delação premiada”

A ministra da Justiça manteve silêncio e o Presidente da República guardou para si a “última palavra”

Tiago Miranda

Brasil e Portugal divergem quanto à possibilidade de acordos judiciais com acusados de crimes que denunciem terceiros

Antes de partir para três dias de férias em Portugal, Sérgio Moro aceitou dar uma conferência na Faculdade de Direito de Lisboa sobre o papel da Justiça no combate à corrupção. Perante uma sala com 200 pessoas, muitas das quais estudantes e representantes da comunidade brasileira, o juiz e professor universitário brasileiro sublinhou os méritos dos métodos utilizados na ‘Operação Lava-Jato’. A ouvi-lo, discretamente, estiveram figuras como Cunha Rodrigues, ex-procurador-geral da República, e Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que entraram e saíram em silêncio.

“São necessários instrumentos especiais de investigação para ter boas provas em relação a crimes praticados por poderosos”, afirmou Sérgio Moro na passada quinta-feira. O mais polémico instrumento, e que mais atenção tem atraído em Portugal, é a figura da delação ou colaboração premiada, segundo a qual são garantidos benefícios como a redução de pena de prisão a implicados num processo, desde que aceitem fornecer informações significativas à justiça. Para Moro, “a experiência brasileira pode ser valiosa em outros cenários” e este instrumento é “imperativo de uma sociedade democrática, onde se quer assegurar tratamento igual a todos”. Caso contrário, garante, corre-se o risco de ter um processo penal orientado apenas para “o combate à pequena criminalidade, praticada por pessoas mais vulneráveis”.

Sim, não ou talvez

Advogado de figuras mediáticas como Hélder Bataglia, o homem do GES em Angola, Rui Patrício enunciou as divergências na conferência em Lisboa. Começou por dizer que “os fins não justificam os meios” e afirmou que “a questão não se põe entre o sim e o não, mas no como”. Já André Lemos Leite, da Universidade do Porto, alertou para o “populismo penal” e o “fascínio pelas ideias anglo-saxónicas”, questionou se o delator é coarguido ou testemunha e deixou um aviso: “Muito cuidado com a política criminal de modas.”

Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, à saída da conferência dos superjuízes, disse que o tema merece um amplo debate. Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça do PSD, disse que o partido concorda com a delação premiada. O CDS também. À esquerda, as reações são opostas. O Sindicato dos Juízes mostrou-se favorável, mas os advogados, através do bastonário Guilherme Figueiredo, não. Num artigo publicado na “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, os professores da Universidade de Coimbra, Gomes Canotilho e Nuno Brandão, classificaram os acordos firmados na ‘Lava-Jato’ como ilegais e inconstitucionais.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, questionada pelo Expresso, manteve o silêncio sobre a posição da tutela quanto à delação premiada e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confrontado pelos jornalistas, preferiu guardar para si aquela que disse virá a ser a “última palavra”.